STJ não permite INSS cortar ponto de grevistas

Em greve há 23 dias, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão o ponto cortado e, consequentemente, não terão desconto na folha de pagamento até que seja julgado o mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 14, pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No processo, a ANMP pediu a declaração da legalidade do movimento, impedindo que o INSS e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social apliquem qualquer medida punitiva.

Atualmente, por determinação da Justiça, 50% dos casos devem ser atendidos pela categoria, que reivindica reajuste salarial e reclama da precariedade nas condições de trabalho, alegando falta de equipamentos, falta de segurança e falta de profissionais. Segundo a ANMP, para suprir as necessidades no INSS, seria necessário aumento de 40% no número de consultórios.