Posse da nova mesa diretora do Poder Legislativo só acontece no dia 1º de janeiro e eleição aconteceu em meio a recesso parlamentar
Câmara de VG suspende recesso e elege Madureira

Eleito novo presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador João Madureira dos Santos (PSC) está com os direitos políticos suspensos por prática de improbidade administrativa desde o ano passado em uma decisão da Justiça de primeira instância. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o presidente eleito.

A eleição ocorreu ontem pela manhã, por unanimidade. O atual presidente, Wanderley Cerqueira (PR), afirmou que a eleição antecipada é uma forma de permitir que o sucessor possa trabalhar o orçamento do próximo ano.

O orçamento do Legislativo caiu cerca R$ 1 milhão. O duodécimo atual é de R$ 750 mil mensal. Até a posse a partir de 1º de janeiro de 2011, segundo Cerqueira, será uma feita uma transição de gestão. Dos 13 vereadores, 12 participaram da sessão. Apenas um parlamentar chegou com atraso.

O republicano, na próxima gestão, passa a ocupar a primeira secretaria. Segundo ele, desde a sua eleição, em 2008, já havia um entendimento para Madureira ocupar a presidência. Integram a próxima mesa diretora, além de Madureira e Cerqueira, os vereadores Antonio Gonçalo, Domingos Sávio Pedroso e Hilton Gusmão.

Madureira se mantém no cargo por força de um recurso judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em agosto do ano passado o seguimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa de Madureira.

O STJ manteve a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Lindote, que cassou os direitos políticos do parlamentar por três anos. Madureira foi condenado porque contratou para seu gabinete um preso que cumpria pena em regime fechado em uma detenção de Várzea Grande e pago com recurso público.

A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa, que solicitou também a restituição dos valores pagos ao presidiário. A suspensão da contratação também foi determinada pelo juiz e acatada de imediato pelo parlamentar.

O fato de se manter no cargo por meio de um recurso na Justiça parece não incomodar o futuro presidente da Câmara de Várzea Grande. Madureira é um político veterano em Várzea Grande. Na eleição de 2008, ele obteve 2.099 votos.

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande está de recesso desde o início deste mês e realizou uma sessão extra ontem apenas para eleger a nova mesa diretora. As atividades serão retomadas apenas em agosto próximo.