Partidos têm até hoje para formar comitês financeiros

Termina hoje o prazo para os partidos políticos constituírem os Comitês Financeiros. Após esta etapa, as siglas têm até o dia 19 de julho para registrá-los perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais eleitorais (TREs).

A Justiça Eleitoral desenvolveu o Sistema de Registro de Comitês Financeiros (SRCF) para auxiliar os partidos a apresentar as informações pertinentes ao referido registro.

Os requerimentos de Registro de Comitê Financeiro devem ser acompanhados da mídia com arquivo gerado pelo SRCF; original ou cópia autenticada da ata lavrada pelo partido que deliberou pela constituição do Comitê Financeiro, com data e especificação do tipo de comitê; endereço completo de funcionamento do Comitê Financeiro e relação nominal e assinatura dos seus membros no formulário emitido pelo SRCF. Os partidos devem apresentar ainda o comprovante de regularidade cadastral do CPF do presidente do comitê.

Os partidos devem observar o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção para a constituição do Comitê Financeiro, e até cinco dias após a constituição, para realizar o registro perante a Justiça Eleitoral.

A constituição do comitê financeiro é essencial para a arrecadação dos recursos e aplicação nas campanhas eleitorais, além da função de gerenciamento dos recibos eleitorais e orientação aos candidatos em matéria de prestação de contas. (Com assessoria)