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Terça - 13 de Julho de 2010 às 16:16
Por: Pollyana Araújo

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O governo do Estado autorizou a liberação imediata de R$ 28 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para contribuir com o fim da greve dos servidores do Poder Judiciário, que já completou 70 dias nesta semana. A decisão foi tomada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) em reunião com o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, nesta terça-feira (13).

Na ocasião, Silvério pediu, além da suplementação financeira para utilizar da maneira que convir, que o Estado interfira no movimento grevista, com o qual tenta negociar há mais de dois meses sem êxito. Desse modo, Silval determinou técnicos da secretaria de Fazenda do Estado dêem início ao levantamento com vistas a verificar a capacidade financeira do Palácio Paiaguás.

Diante do caos instalado por causa da greve, o presidente do TJ solicitou agilidade na conclusão do levantamento, já que a previsão é de que seriam necessários pelo menos R$ 200 milhões para atender todas as reivindicações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), sob a presidência de Rosenval Rodrigues.

Há uma forte pressão por parte de várias instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), para acabar com a paralisação. A OAB chegou a ingressar com agravo de instrumento para derrubar a liminar que impediu o corte de ponto dos servidores que não voltassem ao trabalho, conforme prevê portaria baixada pela presidência do TJ.

As principais reivindicações dos 5,3 mil servidores é a instituição do salário família, fixado em R$ 500, e o cumprimento da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da elevação do oficial de Justiça para carreira de nível superior em Direito. A categoria pede ainda o pagamento dos vencimentos referentes à mudança de Unidade Real de Valor (URV), que na avaliação do corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, é ilegal.






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