Feirantes pedem a Antero que lute pela redução da maioridade penal

Feirantes de Cuiabá aproveitaram a visita do candidato ao Senado Antero Paes de Barros (PSDB) à feira livre do bairro CPA II, neste domingo (11), para fazer alguns questionamentos ao candidato com o objetivo de conhecer sua posição sobre determinados assuntos.

Cléber Alves de Almeida e Regina Duarte criticaram a lei da maioridade penal em vigência no país e quiseram saber qual a opinião de Antero sobre o tema. Ambos disseram ser a favor da redução da maioridade penal.

Hoje a Constituição Federal estabelece que “os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis” (art. 27), o que significa dizer que um menor de 18 anos não é dotado, por força de lei, de capacidade de culpabilidade, ou seja, não pode responder por seus atos.

Ao contrário do que diz a Lei, entretanto, Cléber e Regina acreditam que, “se um adolescente tem a maturidade e a coragem para cometer um crime, também deve estar apto a pagar por ele”.

Em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/99) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não foi incluída na pauta de votações do Plenário.

Em resposta aos questionamentos, Antero Paes de Barros declarou que é a favor da diminuição da maioridade penal. “Da mesma forma que confiamos nos jovens para assegurar a eles o direito de votar aos 16 anos, também podemos confiar a eles a plena cidadania aos 16 anos. Hoje os jovens dessa idade têm acesso a informações que os jovens de 18 anos não tinham na época em que foi votada a lei da maioridade”, avalia.

“O adolescente de 17 anos que é testemunha do caso do goleiro Bruno, do Flamengo, por exemplo, não deve ser visto com ressalvas. Ele entende perfeitamente tudo o que aconteceu”, acrescenta Antero.

Regina Duarte reforçou que não concorda com a lei que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Para ela, os adolescentes deveriam estar aptos a responder por seus crimes aos 12 anos. “Hoje os adolescentes podem tudo, só não podem trabalhar. Isso é um absurdo”, indignou-se.

Antero Paes de Barros é candidato ao Senado pela Coligação Senador Jonas Pinheiro (PSDB, DEM, PTB, PRTB, PSDC, PT do B, PSL e PMN).