Santos ingressa com recurso no TSE em breve para rever contas rejeitadas

A coordenação jurídica do candidate ao governo Wilson Santos (PSDB) já está com o recurso especial pronto para ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a rejeição da prestação de contas relativas à campanha eleitoral de 2008 e deve entrar com a ação ainda esta semana.

Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o embargo de declaração proposto pela assessoria jurídica do tucano e a publicação do acórdão deverá sair na quarta-feira (14), abrindo o prazo para o ingresso do recurso no TSE.

Wilson Santos teve as contas rejeitadas pelo juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá e recorreu da decisão, mas o TRE negou provimento ao recurso e manteve a rejeição das contas. O caso então complicou-se, porque a defesa do tucano entrou com o embargo de declaração, o juiz Eduardo Jacob pediu vistas do processo, porém ocorreu um erro por parte do Tribunal e mesmo sem ter sido julgado a decisão foi publicada no dia 11 de junho.

O advogado José Antônio Rosa destaca que apesar da rejeição o ex-prefeito não está inelegível e não deverá ter problemas com o registro de candidatura. Com a alteração da legislação eleitoral, o candidato só fica inelegível caso não apresente a prestação de conta.

Além disso, outro quesito analisado para o indeferimento do registro é se a natureza da reprovação for criminal, como captação ilícita de sufrágio, caixa 2, compra de voto ou qualquer coisa que esteja configurada na legislação eleitoral como crime”, explicou.

No recurso especial, a defesa do Wilson alegou que a reprovação das contas no TRE deu-se por dois motivos considerados apenas de "erro material", que, segundo ele, não leva à inegibilidade, conforme a Lei Federal n.º 12.034 de 2009, por não ter havido lesão ao patrimônio público.