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Juscimeira não paga as dívidas com Cemat e prefeitura fica sem energia
O prédio da Prefeitura de Juscimeira (a 150 km de Cuiabá) está funcionando com um gerador que foi permutado pela administração municipal porque a Rede Cemat cortou, desde novembro de 2012, a energia elétrica do local. O Executivo tem uma dívida com a empresa que chega a R$ 11 milhões.
A situação deixa em saia-justa o prefeito Valdecir Colle (PSD), o Chiquinho do Posto. Isso porque o social-democrata acumula o cargo de presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e deveria dar exemplo de gestão eficiente aos outras 140 cidades do Estado.
De acordo com o secretário de Administração, Cássio Crepaldi, a dívida começou por volta de 1998, mas, por conta dos juros, o valor só foi aumentando. Como o débito é vinculado à conta do prédio da Prefeitura e o parcelamento realizado há alguns anos deixou de ser pago, a energia foi cortada.
Cássio explicou que, com a atual receita do município, fica praticamente impossível pagar a dívida com a Cemat. “Nossa receita mensal hoje está em torno de R$ 1,3 milhão, sendo que pelo menos R$ 970 mil são gastos com folha de pagamento e restante é investido na manutenção da cidade, ou seja, nas escolas e creches, nos hospital que temos aqui, na estruturação de pontes e nas estradas vicinais, já que temos quatro distritos e seis assentamentos que fazem parte do município de Juscimeira”, explicou.
No último parcelamento feito com a Rede Cemat a fim de que o débito fosse pago, a parcela ultrapassava R$ 100 mil, o que inviabilizou a continuidade do pagamento. Cássio disse que a administração municipal entrou com uma ação judicial para que a energia do prédio fosse religada, mas não houve sucesso. Agora, o próximo passo será tentar desvincular a dívida ao prédio da Prefeitura e colocá-la no CNPJ do município. “A conta mensal da Prefeitura de Juscimeira é de aproximadamente R$ 1 mil. Temos condições de pagar. Mas para que o religamento seja feito, vamos ter que desvincular a dívida ao prédio”, afirmou.
Outra questão que tem afetado o orçamento do município, segundo o secretário de Administração, são os precatórios, também negociados em gestões passadas. “Muitas vezes temos a verba em caixa para pagar todas as despesas. Aí entra um desses precatórios e os valores acabam bloqueados. Isso tem prejudicado e muito o município de Juscimeira”, ressaltou.
Responsabilidade Fiscal
Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que a transição de governos seja feita sem que fiquem débitos de gestões passadas para as atuais. Entretanto, Cássio entende que na prática isso não tem ocorrido. “Essa lei não está tendo eficácia. Muda a gestão, as dívidas que ficam, acabam na Justiça e depois de alguns anos, quem acaba arcando com os prejuízos são as atuais gestões”, concluiu.
Fonte:
RD News
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