Estudo: Política de incentivo fiscal é viável

"O governo do Estado não apostou na política de incentivos, pelo contrário, estudou, analisou, verificou os prós e os contras e tocou em frente e isto está garantindo a cada ano que passa, novas empresas e indústrias que também anualmente passam a recolher seus impostos. Vamos ter uma época de prosperidade na próxima década tudo por causa da visão empresarial do então governador Blairo Maggi", disse o secretário de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf.

Conforme o raio-X dos incentivos fiscais, o volume líquido em imposto incentivado no período de 2003 a 2009 corresponde a R$ 771 milhões ante outros R$ 1,009 bilhão recolhidos efetivamente pelo mesmo universo de empresas. Os dados dizem respeito a empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic, carro-chefe da cessão de incentivos fiscais no Estado.

"É um mito achar que empresa incentivada não paga imposto em Mato Grosso. Aliás, nós empresários, não queremos privilégios. O que queremos ao buscar o incentivo fiscal é ter condições mínimas de competitividade no mercado", destaca Marinaldo Ferreira dos Santos, sócio da Trael, fabricante de transformadores elétricos instalada no Distrito Industrial de Cuiabá.

A unidade emprega hoje 320 funcionários, quatro vezes mais que os 80 colaboradores existentes há cinco anos, quando a empresa teve a inclusão no Prodeic aprovada pelo governo do Estado. No mesmo período, a produção saltou de mil para até 4 mil transformadores ao mês. "Para nós, assim como para muitas outras empresas, o incentivo foi um verdadeiro marco, um impulso. Mas ele não traz benefícios só para a empresa. Empregamos muito mais funcionários e isso multiplica a distribuição de renda, estimula a economia da nossa cidade".

O relato do empresário é traduzido em outra série de dados apurados pela Sicme em Mato Grosso. Além da contribuição direta aos cofres do Tesouro do Estado, a análise qualitativa dos incentivos fiscais revela um verdadeiro efeito cascata dos incentivos na economia regional. Em 2003, por exemplo, a cada R$ 1 em incentivo concedido pelo governo, a economia de Mato Grosso obteve um retorno de R$ 1,72.

Esse é o resultado, em termos práticos, do comparativo entre os R$ 66 milhões em incentivos concedidos no período e os R$ 114 milhões apurados em retorno para a economia estadual.

Até o ano de 2007, a última parcial desse estudo aferida pela Sicme (as análises de 2008 e 2009 estão em fase de elaboração, segundo a Pasta), todos os resultados foram positivos, ou seja, o saldo de benefícios incorporados à economia regional foi maior que o bolo de incentivos.

Na série de 2003 a 2007, o melhor desempenho foi verificado no ano de 2004, quando cada R$ 1 renunciado trouxe um impacto positivo de R$ 2,02 na balança da economia mato-grossense. Naquele ano, os R$ 101 milhões em incentivos concedidos se transformaram num benefício total à economia estadual da ordem de R$ 205 milhões (veja os quadros).

Conforme técnicos da Sicme, essa relação custo/benefício leva em consideração fatores como empregos diretos e indiretos e a renda salarial média desses trabalhadores, além do ICMS gerado na cadeia de fornecedores de insumos, entre outras variáveis. "É preciso lembrar que o incentivo não traz apenas benefícios diretos. Temos um aquecimento global da cadeia produtiva, do comércio e serviços, que por sua vez também geram impostos, encargos, mais empregos", ressalta o assessor especial da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento da Sicme, José Juarez Pereira de Faria.