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MT Eleições 2014
Domingo - 11 de Julho de 2010 às 08:10
Por: Rafael Costa

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A situação jurídica do candidato ao governo do Estado, empresário Mauro Mendes (PSB), não se encontra delicada perante a questões eleitorais e sua candidatura deverá ser aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa é a garantia do advogado Paulo Taques, assessor jurídico da coligação Mato Grosso Melhor Pra Você (PSB-PPS-PDT-PV).

Nos últimos dias, houve dificuldades de ter o recibo de quitação eleitoral que deve ser expedido pelo TRE/M. No entanto, se deu por falta de documentação e não pendências jurídicas. "Estamos absolutamente tranquilos porque não há nada que afronte a legalidade", assegurou Taques.

As dúvidas com relação à candidatura de Mendes surgiram por conta de uma condenação em primeira instância que levou a perda dos direitos políticos por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2008. No entanto, o pleno do TRE acatou o recurso interposto pelo empresário que alegou não ter espaço para ampla defesa e contraditório, uma das garantias constitucionais em processos da esfera penal, criminal e eleitoral.

Além disso, entendeu-se que a candidata a vice-prefeita Vera Araújo, a Verinha (PT), na chapa de Mauro não havia sido citada. "O processo retornou a primeira instância e está em fase de diligências", revelou Taques. Mauro também teve suas contas de campanha rejeitadas em primeira instância, porém, recorreu por meio de recurso ordinário que ainda não entrou em pauta no TRE. "Esse processo está pendente de julgamento e uma eventual reprovação em órgão colegiado pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral, o que não impede a candidatura".

A situação de Mauro pode ser considerada tranquila diante do impasse jurídico que enfrenta o ex-prefeito de Cuiabá e candidato ao governo do Estado, Wilson Santos (PSDB). Conforme A Gazeta divulgou, o tucano ainda não obteve o recibo de quitação eleitoral, documento necessário para ser candidato nas eleições de outubro.A assessoria jurídica do tucano promete interpor recurso especial no TSE.





Fonte: A Gazeta

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