Se nos últimos 10 anos todos os benefícios fossem reajustados pelo salário mínimo, como prevê a LDO, gastos chegariam a 9,3% do PIB
Lei eleva rombo do INSS a R$ 118 bi

O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.

Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.

Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O lobby dos aposentados é forte, é uma população que tem uma base eleitoral crescente e ninguém quer se voltar contra ela. O trabalho mostra que eles não tiveram perdas reais"", disse Sandra ao Estado.

Hoje, os benefícios da Previdência com valor mínimo (piso) são reajustados conforme o aumento do salário mínimo, enquanto os benefícios acima do piso têm como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a emenda de Paim acoplada e aprovada na sessão de anteontem, depende de sanção do presidente Lula, como mostrou o Estado em sua edição de ontem.

"O impacto negativo da vinculação generalizada dos benefícios ao salário mínimo sobre as contas da Previdência Social não seria desprezível (...) Corresponderia a um adicional de recursos da ordem de 2,4% do PIB", lembrou a autora. No estudo, a consultora diz que indexar os benefícios da Previdência Social não significa necessariamente "atender ao segmento mais pobre da população". Ela trabalhou com números de 2008, mas o impacto nas contas deste ano - em torno de R$ 47 bilhões - é semelhante porque o déficit previsto para 2010 é próximo ao de 2008. O número de aposentados com benefício acima do piso passa de 8 milhões. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o salário mínimo aumente de R$ 510 para R$ 570.

Críticas. "Quero conversar com ela (a autora do estudo) e mostrar que a Previdência não tem déficit", disse ontem ao Estado o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins. Segundo Martins, o presidente Lula não deve vetar a emenda por "compreender a necessidade" dos aposentados. Além disso, acrescentou, o dinheiro dos reajustes retornaria para a economia, já que "o aposentado é a única pessoa que vai receber o aumento, gastar numa farmácia e no mercado". "Ninguém vai guardar", afirmou.

O presidente da Cobap esteve ontem no lançamento oficial da candidatura de reeleição de Paulo Paim, em Porto Alegre (RS), mas negou que houvesse intenções eleitoreiras.

O senador considerou as críticas à indexação um "terrorismo deslavado" e negou que a emenda comprometa as finanças públicas. Ao longo do mandato, Paim apresentou uma série de propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo".