O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de recurso para a maioria das prefeituras
Municípios de MT têm maior queda de FPM

O repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho – que representa a principal receita dos municípios – registrou uma queda de 28,21% comparada com o mês anterior, conforme cálculos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O percentual representa a maior baixa entre os repasses deste ano. A redução na arrecadação, conforme a AMM, é atribuída ao início das restituições do Imposto de Renda. O FPM teve uma variação desde o início do ano. Em janeiro, a receita foi 17.94% menor que dezembro de 2009 e em fevereiro os municípios tiveram um acréscimo de 21.96%. Já em março, voltou a registrar uma queda de 25.71%.

Em abril, revela balanço da AMM, os municípios voltaram a ter um acréscimo de 16.34% e em maio, 26.79%. No mês de junho, a queda foi de 13.21% na receita total.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, também prefeito de Jauru, se mostrou preocupado com a diminuição dos repasses. Ainda segundo ele, todos os anos os prefeitos convivem com esta queda de receita no período das restituições do Imposto de Renda. O FPM é a principal fonte de recurso para a maioria das administrações municipais.

“As perdas chegam a inviabilizar financeiramente as prefeituras, comprometendo os investimentos em áreas essenciais, além do pagamento da folha dos servidores públicos. Os recursos são insuficientes para atender todas as demandas das prefeituras”, narrou o presidente da AMM.

O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.

Conforme a Lei Complementar 62/89, os recursos são transferidos pela União nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O cálculo do FPM é feito em cima da receita líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Atualmente, 70 municípios de Mato Grosso recebem o menor índice, que é de 0.6. São os municípios com até 10.188 habitantes. Já os municípios com mais de 150 mil habitantes, o índice é de 4.0. Este ano, todos os municípios mato-grossenses receberam uma média de R$ 70 milhões. (Com assessoria)