Transações penais garantem mudas de árvores para rearborização de Cuiabá

Cuiabá, que já foi considerada "Cidade Verde", possui hoje cerca de 30% da arborização necessária para um centro urbano. O valor recomendado pela Comissão Mundial de Saúde, órgão integrante da Organização das Nações Unidas (ONU) é de 12 metros quadrados de área verde por habitante. Visando melhorar a arborização da cidade e, consequentemente, garantir maior qualidade de vida à população, cerca de seis mil mudas de árvores foram plantadas na capital mato-grossense nos últimos três anos pelo programa "Rearborizando Cuiabá". As mudas são obtidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de recursos oriundos de composições civis e transações penais.

“A lei possibilita formular propostas de composição de danos e transação penal para reparação dos danos ambientais. Dessa forma, os valores estipulados são revertidos em mudas para serem utilizadas no programa de rearborização”, explica o promotor de Justiça Gerson Barbosa. Promovido pelo MPE em parceria com a Rede Cemat, Prefeitura de Cuiabá, Juizado Volante Ambiental, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), somente este ano o programa possibilitou o plantio de mais de 300 mudas de diversas espécies.

As mudas, que devem ter, no mínimo 1,80m, são encaminhadas ao Horto Florestal do município, que define os locais em que as espécies devem ser plantadas. “Nós preparamos as mudas, inserimos adubos nas covas e colocamos uma grade de proteção para a árvore. O processo de arborização somente será eficiente se for planejado, obedecendo a critérios adequados de seleção, desde o cultivo, porte adequado, ordenamento e condução de mudas”, afirma o gerente do Departamento de Parques e Jardins do Horto Florestal, Ronaldo da Costa Marques.

Segundo ele, a população pode e deve contribuir. “Muitas vezes as pessoas querem ajudar no plantio das árvores, mas não possuem conhecimento e, depois de três ou quatro anos, percebe que escolheu a espécie errada para determinado local. Além disso, muitas mudas que plantamos são depredadas, arrancadas, sem o menor constrangimento. Temos, muitas vezes, que refazer todo o trabalho”. Ele cita o exemplo da Avenida Miguel Sutil (Perimetral), que recebeu 2 mil mudas, porém, 200 tiveram que ser replantadas. “Precisamos do apoio da população para garantir a arborização da nossa cidade”.

Entre os inúmeros benefícios oferecidos pelas árvores, destacam-se a redução da poluição atmosférica e sonora, retenção da poeira urbana, influência na regularização do clima e das chuvas e diminuição da temperatura ambiente. O promotor de Justiça lembrou que a arborização urbana é de vital importância, principalmente nos grandes centros urbanos. “O clima urbano se caracteriza por temperaturas que chegam a ser de 1º a 2º graus mais elevadas do que nas áreas circunvizinhas. Nas grandes cidades essa diferença pode ultrapassar 3 graus. Aqui em Cuiabá, local de temperatura muito alta, as árvores tem um papel fundamental, pois ajudam a amenizar o clima“, informa ele.

CARTILHAS - O programa "Rearborizando Cuiabá" distribui cartilhas com várias informações sobre o plantio correto das árvores, os tipos de plantas ideais para a área urbana e a legislação que rege o assunto. Em calçadas largas, por exemplo, sem redes de energia, de telefone, de água ou de esgoto o ideal é plantar árvores como Aricá, Ipê, Jacarandá-mimoso, Oiti, Pitanga e Jatobá-do-Cerrado, entre outras. Já em calçadas estreitas com redes de energia e de telefonia, as espécies Manacá, Urucum, Papoula, Jasmim, Flamboianzinho e Grevílea-anã estão entre as recomendadas.

Os locais que já receberam mudas do programa "Rearborizando Cuiabá" são os seguintes: Avenidas Miguel Sutil, CPA, das Torres, Archimedes Pereira Lima, das Palmeiras, Dante Martins de Oliveira, Fernando Corrêa da Costa, Brasil e Beira Rio; bairros Cophamil e Parque Cuiabá; além do Residencial Terra Nova, Praça do pedra 90, Nossa Senhora da Guia, Lagoa Encantada, Praça das Lavadeiras, Praça do Novo Colorado, além da via de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal e da Rodoviária de Cuiabá.

“O programa busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da arborização e repassar informações sobre as espécies a serem plantadas em vias públicas. As mudas devem ser plantadas de forma correta e em local adequado, para trazer os benefícios pretendidos”, explica o representante do Ministério Público.

LEGISLAÇÃO - De acordo com a Lei de Gerenciamento Urbano de Cuiabá – Lei Complementar nº 004/1992 é proibido pintar, calar, pichar, fixar cartazes e anúncios nas árvores localizadas nas calçadas, praças e canteiros centrais. Para podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores situadas em locais públicos deve ser obtida autorização do órgão municipal competente. Além disso, qualquer ato que cause a destruição parcial ou total das árvores que compõem a arborização urbana constitui infração, punível cível e administrativamente.

Já a Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/1998 preconiza que quem destrói, lesa ou maltrata as árvores localizadas em áreas públicas ou em propriedades privadas alheias responde criminalmente pelo ato, podendo ser aplicada pena de detenção ou multa.