Stábile vai ao CNJ pedir julgamento para o fim da greve

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, adiantou que irá até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) protocolar reclamação pedindo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue as três ações impetradas pela Procuradoria Geral do Estado que considera ilegal greve dos servidores do Poder Judiciário.

Em sessão que lotou o plenário do TJ, foi apreciado apenas o agravo de instrumento da OAB que pedia a derrubada da liminar mantendo suspenso o corte de ponto da categoria, em greve há mais de três meses para reivindicar a aplicação da Resolução 48 do Conselho Nacional Justiça (CNJ) que exige a graduação em Direito aos oficiais de justiça, o pagamento relativo à Unidade Real de Valor (URV) e R$ 500 de auxílio alimentação.

De acordo com Stábile, no dia 1º deste mês ele protocolou ofício no TJ solicitando que, quando fosse analisado o recurso da OAB, também fossem julgadas as demais ações sobre a legalidade da paralisação, o que não ocorreu. “Vamos ao CNJ e queremos que seja determinado ao TJ o julgamento da legalidade ou ilegalidade da greve”. Para Stábile, não tem como atender as reivindicações da classe, pois os recursos estimados em R$ 200 milhões para efetuar os pagamentos. “Se não tiver previsto no orçamento não tem como executar”.

Por causa disso, o presidente do TJ, desembargador José Silvério, chegou a pedir ajuda do governador Silval Barbosa (PMDB), que, no entanto, avaliou ser melhor aguardar relatório do CNJ acerca das finanças do Judiciário.