CNJ dá prazo para julgar procedimento contra juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o prazo de 45 dias para o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre a promoção do juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O prazo começa a ser contado a partir do dia primeiro de julho, data do despacho do conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti. Neste período, a Corregedoria Nacional de Justiça realiza novas diligências ligadas à Reclamação Disciplinar que apura denúncia de que o magistrado teria ameaçado de morte um ex-funcionário. O TJ se encarregou de prestar informações sobre empréstimos realizados por Fernando Miranda junto a uma cooperativa de créditos.

Em janeiro deste ano, o juiz foi eleito, com 18 votos a favor, para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador aposentado Díocles Figueiredo - aposentado compulsoriamente por atingir os 70 anos, em setembro do ano passado.

Contudo, antes da posse do “novo desembargador”, o corregedor de justiça Manoel Ornellas – que na eleição apresentou requerimento de recusa à inscrição do magistrado alegando impedimentos legais, chamando-o inclusive de “ficha-suja” – encaminhou ao CNJ pedido de anulação da sessão em que Fernando Miranda foi eleito ou a procedência do pedido de recusa do magistrado na eleição para desembargador.

Por determinação do próprio CNJ, o procedimento instaurado pela corregedoria do TJ contra Fernando, que versa sobre a suposta ameaça de morte ao ex-funcionário passou a ser conduzido pelo Conselho Nacional que entendeu que Ornellas não teria a imparcialidade suficiente para julgar o caso.

Em documento encaminhado ao CNJ, a defesa de Fernando Miranda, feita pelo advogado Alexandre Slhessarenko, descreve que Ornellas “desafia a excentricidade” e “nutre pelo magistrado Fernando Miranda Rocha razões de ordem estritamente pessoal e política que teria como finalidade “apadrinhamento com o terceiro na lista de antiguidade, Círio Miotto”.

Círio Miotto é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta participação em esquema de venda de sentenças. Em decorrência das denúncias ele foi afastado do cargo por tempo indeterminado junto com os desembargadores Evandro Stábile, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e José Luiz de Carvalho, e o juiz Eduardo Jacob.