Promotor aborda poder econômico em palestra

Promotor Eleitoral de Minas Gerais, Edson de Rezende Castro afirmou que muitos candidatos se elegem com base na supremacia do poder econômico que paira sobre os processos eleitorais. “Muitos se elegem pelo poder econômico e a massificação do nome perante a campanha”, disse ao lembrar ainda que a votação deveria ter como sustentação o direito a livre escolha. Ele participou do Seminário de Direito Eleitoral, realizado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Capital.

Edson apontou as regras da legislação eleitoral, pertinentes a Reforma Eleitoral, como instrumento essencial para a garantia da lisura do processo eleitoral. Destacou a importância da prestação de contas de campanha do candidato como um elemento balizador da transparência das ações. No entanto, lembrou que a rejeição do balanço financeiro pode gerar sanções como a inelegibilidade do candidato.

Apesar da posição do promotor, a interpretação sobre a inelegibilidade decorrente das contas de campanha reprovadas ainda é alvo de discussões. Nesse aspecto, a Justiça Eleitoral se mantém dividida entre aqueles que acreditam que o postulante deva ter cerceado o direito a disputar o pleito e os que apontam para a necessidade de o candidato apenas “apresentar” o balanço financeiro – independente de ter sido ou não aprovado.

“Antes a prestação de contas era um faz de contas. Até pouco tempo atrás não havia conseqüências para as contas reprovadas, não tínhamos qualquer previsão de punição”, analisou. O promotor ressaltou outros avanços da legislação, que obriga o candidato a cumprir exigências para a deflagração da campanha. Entre as normas, ele citou a abertura de conta bancária específica do postulante ou do comitê financeiro e ainda a inscrição junto ao CNPJ.