Ministro diz que uso de internet nas eleições foi um dos principais avanços na Reforma Eleitoral e chama a atenção da fiscalização
Em Cuiabá, ministro do TSE alerta os candidatos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, apontou a liberação do uso da internet nas eleições de 2010 como um dos principais avanços da Reforma Eleitoral, consolidada por meio da Lei 12.034/2009. Avisou que o uso dos mecanismos pode e deve ser acompanhado pela população de forma geral, que se transformará no principal agente fiscalizar do pleito – selando o elo com o Ministério Público Eleitoral. Nenhum candidato majoritário participa do ato.

Ao participar do Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aberto ontem em Cuiabá, ele fez alerta para a possibilidade de infratores das normas virem a responder “criminalmente” pelos atos. Afirmou ainda que desvios de hackers em relação ao uso da internet não passarão despercebidos, sendo monitorados e acionados em ação criminal – se porventura cometerem deslizes.

Na prática, as novas regras da legislação da propaganda eleitoral deram abertura aos postulantes para exposição das campanhas através da utilização das mais variadas ferramentas. Na lista de mecanismos estão os sites, twitter, Orkut, Facebook, além de outros instrumentos que permitem a interação com os eleitores. Mas o ministro antecipou que mesmo com a abrangência da legislação, existem normas em relação ao uso da internet que precisam ser seguidas à risca.

“A criação dos sites, de domínio do Brasil e os outros meios como os blogs, Orkut e outros, mesmo que não sejam de domínio do país, devem ser informados para a Justiça Eleitoral”. Segundo ele, a informação dos endereços garante maior segurança e permite o acompanhamento e se necessário a punição para os infratores das regras. Também ressaltou a necessidade de todos os instrumentos conterem a identificação dos responsáveis.

Henrique Dias alertou ainda que existem proibições para o uso da internet. “Uma das principais restrições é que não pode ter nenhuma propaganda eleitoral paga. Ele destacou ainda a evolução da Justiça Eleitoral que vem, ao longo dos anos, se esforçando para modificar e melhorar os meios do processo eleitoral, como a propaganda. Ele também antecipou que as novas regras ainda estão em fase de análise, e que se necessário, o TSE poderá rever questões como a utilização da internet durante a campanha eleitoral.

De acordo com ele, a internet também pode ser usada pelo candidato como meio captador de doação para a campanha – mas desde que o instrumento esteja vinculado a uma instituição financeira ou administradora. Lembrou ainda que a legislação permite doação de pessoa física de valor até 10% sobre a renda referente ao ano anterior as eleições. No caso de pessoa jurídica, a doação pode atingir até 2% sobre faturamento em valor bruto – também do ano anterior.

O evento é aberto para candidatos e representantes de partidos ou coligações. A abertura do evento, feita na manhã de ontem, contou com participação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Rui Ramos.