O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias determinou na noite desta quinta-feira (8) que sejam multados em R$ 5 mil cada um a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB) por suposta propaganda antecipada em favor da presidenciável petista.
A propaganda ilegal teria sido feita durante inauguração do Hospital Mulher Heloneida Studart, no Rio de Janeiro, em março. Pela legislação eleitoral, a campanha eleitoral só foi liberada a partir do último dia 6.
Esta é a terceira vez que a candidata petista é multada por antecipação de campanha. As penalidades já somam R$ 15 mil. Pelo mesmo motivo, o presidente Luiz Inácio Lula da já foi multado seis vezes – num total de R$ 42,5 mil.
Na decisão, são citados trechos do discurso no qual Dilma faz menção à continuidade do governo Lula, o que para o ministro caracteriza propaganda antecipada, “considerando a condição notória de pré-candidata”.
“Nós mulheres também temos um outro aspecto que nós temos de saber que está nas nossas mãos, que é o futuro do nosso país, nós temos que construir e não vamos deixar que as coisas deem um passo e voltem atrás”, teria dito Dilma, segundo trecho do discurso citado na ação.
O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, afirmou ao G1 que o partido vai recorrer da decisão. Segundo ele, no evento citado, Dilma estava como "protagonista", mas não teria havido irregularidades em sua fala. “Não havia nada que pudesse configurar propaganda antecipada. Certamente o ministro fez leitura do contexto, mas vamos questionar”, afirmou o advogado da candidata.
O G1 tentou contato com as assessorias do ministro Temporão e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio e aguarda resposta.
Na acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), não haveria razão para a participação de Dilma – que na época era ministra da Casa Civil – no evento, ao lado do ministro da Saúde, do governador do estado, Sérgio Cabral, e outras autoridades locais, uma vez que a obra não contou com recursos federais.
Em relação ao discurso do ministro da Saúde, Joelson Dias destacou alusão feita à futura ação política da candidata petista. “Quero cumprimentar essa grande mulher brasileira que tanto está fazendo pelo Brasil e muito mais vai fazer”, teria dito Temporão em trecho citado na ação.
Segundo o ministro, decisões recentes do TSE sobre casos semelhantes mostram que não é “necessário ser dito [que Dilma seria candidata] para que ficasse evidenciada a conotação eleitoral”.
Anteriormente, a assessoria especial do TSE havia passado a informação de que o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortês, e o prefeito de São João de Meriti (RJ) também haviam sido multados. Na decisão, o ministro entendeu que os dois não deveriam ser punidos.
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