Anatel aprova regras para internet 3G
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião ocorrida hoje, aprovou revisão da regulamentação sobre a gestão da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que abrange os serviços de telefonia celular e banda larga móvel.
Com o objetivo de atualizar o regulamento, o texto da proposta inclui indicadores para avaliação da qualidade da banda larga 3G no país, como estabilidade da conexão e garantia de um percentual mais próximo da velocidade contratada pelos consumidores --atualmente as operadoras se comprometem a entregar apenas 10% da velocidade contratada.
Nos horários de pico, a prestadora de serviços terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano. Nos horários de menor tráfego, o porcentual exigido será de 50%. Os porcentuais exigidos passarão para 50% do valor máximo dos horários de maior movimento e 70% nos outros horários, um ano após a implementação da proposta.
O texto será encaminhado agora para consulta pública, pelo prazo 45 dias. Depois disso voltará para o conselho diretor para analisar as alterações sugeridas na consulta pública. O regulamento entrará em vigor 180 dias depois da publicação.
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