Morador vai responder criminalmente por deixar de cumprir notificação referente ao combate à dengue

Um morador do município de Alta Araguaia que, embora tenha sido notificado a promover a limpeza de seu terreno para evitar a proliferação do mosquito da dengue, deixou de cumprir a determinação, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ter exposto em risco a vida ou a saúde de outras pessoas. O crime está previsto no artigo 132 do Código Penal e a pena estabelecida varia de três meses a um ano de detenção.

De acordo com o promotor de Justiça Criminal que atua na cidade, Márcio Florestan Berestinas, o Ministério Público vem desenvolvendo, junto com o poder público municipal, várias ações com intuito de orientar a população e evitar medidas extremas. “A Promotoria de Justiça tem se empenhado para evitar esse tipo de medida, mas, infelizmente, ainda existem algumas pessoas que oferecem resistência a contribuir para evitar a proliferação do mosquito. Nesses casos, não nos restou outra alternativa a não ser oferecer a denúncia criminal", afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, de 100 notificações que já foram expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde, 10 não foram cumpridas. Em todos esses locais os agentes de saúde constataram a existência de focos do mosquito da dengue. “Todos os moradores foram informados do risco que corriam, tiveram prazo para atender as exigências, mas alguns, infelizmente, mesmo depois de serem orientados, preferiram ignorar a situação.

Ele explicou que, após verificar o descumprimento da notificação, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou os registros ao Ministério Público que, imediatamente, requereu à autoridade policial a instauração de termo circunstanciado para a apuração do fato delituoso. “Esse trabalho resultou na elucidação da autoria e da materialidade da infração penal em questão”, esclareceu.