Sancionada lei que cria o “Pró-Peixe” em Mato Grosso

O Governo do Estado sancionou no dia 1° de julho a Lei nº 9.408 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aqüicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe. O autor da lei, o deputado Sérgio Ricardo (PR) não tem dúvidas: “A piscicultura será a redenção para os pequenos produtores e Mato Grosso será, em breve, o maior produtor de peixes do país” destaca Sérgio Ricardo.

O Estado conta atualmente com cerca de 140 mil pequenos produtores que poderão ter na piscicultura uma fonte primordial para geração de emprego, renda, lazer e alimentação.

A nova lei vai facilitar a vida do produtor que quiser ingressar na piscicultura. A partir de agora o Governo do Estado deverá estabelecer cooperação técnica com as prefeituras e consórcios intermunicipais para implantar licenciamento ambiental simplificado. E outro ponto importante: os piscicultores com até 1 hectare de extensão de lâmina d’água em seus tanques, organizados por meio de associação de classe, ficam isentos do pagamento de taxas na Sema e publicação dos referidos procedimentos junto à Iomat (Imprensa Oficial de Mato Grosso).

O “Pró-Peixe” traz outros avanços consideráveis para o setor. Pela lei, governo e municípios, estão autorizados a usar os maquinários do Programa MT-100% Equipado para a abertura de tanques. O Estado também poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para aquisição de alevinos que serão doados aos piscicultores nas fases iniciais dos projetos e regularizar a criação em tanques rede nas pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, usinas hidrelétricas e lagos como o do Manso.

“A exemplo de outras leis que incentivaram atividades como a soja e a bovinocultura dando um salto de crescimento a Mato Grosso, o Pró-Peixe vai, em pouco tempo, inserir a agricultura familiar na cadeia produtiva do peixe pois virá somado a outras iniciativas em curso como a instalação com recursos na ordem de 30 milhões de reais de emendas parlamentares e do Ministério da Agricultura de 15 (quinze) frigoríficos de peixe no Estado juntamente com laboratórios para capacitação e qualificação dos produtores de peixes”, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Rural (Seder), Jilson Francisco da Silva.

“O licenciamento ambiental e a cobrança de taxas prejudicavam muito os pequenos produtores. O Pró-Peixe está oferecendo uma nova perspectiva econômica para toda a agricultura familiar”, disse Adalto dos Santos , presidente da Apivag (Associação dos Piscicultores do Município de Várzea Grande).

Já Everaldo Goulart, presidente da Associação dos Piscicultores de Cuiabá frisou o caráter social da Lei. “Não se trata de um projeto ou ação isolada, mas de um conjunto de ações que já vem dando resultados na área rural da Capital, onde encontramos um solo pobre e pouco produtivo e que com esse novo incentivo está melhorando a qualidade de vida desses sitiantes, colônias de pescadores e comunidades tradicionais da região”, comemorou o presidente.

“Em Mato Grosso só produzia peixes quem tinha dinheiro. Agora um imenso contingente de produtores antes desassistidos e com baixa renda será incluído no sistema com reflexos imediatos também no comercio e na prestação de serviços. Com a expectativa do aumento da produtividade com a imprescindível assistência técnica, como prevê a Lei, e a colocação do produto em forma de lingüiça e nuggets na merenda escolar teremos um excepcional incremento de demanda por produção. Agora, faremos um grande empenho no incentivo a formação de associações e cooperativas e pela regularização fundiária das propriedades para que os produtores terão acesso a linhas de financiamento já disponíveis no Banco do Brasil, PRONAF, Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO e MTFomento. É isso que queremos, ou seja, q ue o nosso estado seja bom para todo mundo e que todos tenham oportunidade de crescer”, ressaltou o deputado Sérgio Ricardo que além do Pró-Peixe, é autor da Lei da Piscicultura, da Lei da Pesca e da lei que isenta de ICMS a industrialização do pescado.