Projeto que garante direito a cidadãos já foi aprovado, em 2009, na Comissão de Seguridade Social e Família da casa.
PL SUAS é aprovado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 3077/2008, de autoria do Poder Executivo, que transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto, agora, será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Aprovado, será enviado ao Senado Federal. Se os senadores votarem favoravelmente ao PL, ele entrará em vigor após sanção presidencial.

Para a secretária nacional de Assistência Social, Maria Luiza Rizzotti, os deputados demonstraram sensibilidade em relação a um projeto que significa avanços na área social por organizar e pontuar, com clareza, a interlocução entre serviços e benefícios, além de reconhecer a importância de todos os entes federados.

“Nossa expectativa, agora, é que o projeto tramite com o mesmo êxito nas demais instâncias”, enfatizou  Rizzotti.

O PL Suas contempla ações coordenadas pelo MDS, como de proteção social básica e especial, além de conceituar a vigilância social no território e as regras de vinculação das entidades de assistência social ao Suas, entre outras. Em 26 de agosto de 2009, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O Suas foi criado em julho de 2005 por Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em conjunto com governos estaduais e municipais.