Homero crê em benefício para MT

Único representante de Mato Grosso a integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que revisou o Código Florestal, o deputado federal Homero Pereira (PR) acredita que o Estado será beneficiado com as mudanças das normas ambientais. Em sua opinião, haverá a conciliação do meio ambiente com o desenvolvimento do agronegócio, aproximando-se assim da sustentabilidade, ou seja, modelo de desenvolvimento capaz de suprir as atuais necessidades sem comprometer a capacidade de atendimento as gerações futuras com relação aos recursos naturais.

O republicano foi vice-presidente da Comissão Especial que apreciou o projeto substitutivo à legislação atual, formulado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"É uma legislação pacificadora que está amparada em preservar a vegetação sem estimular pressões para novas áreas produtoras. Somos um Estado agrícola que detém 62% do seu território preservado. Agora, estaremos na fase de conciliação do desenvolvimento agrícola com preservação ambiental, não tenho dúvida disso", afirmou.

A mudança no Código Florestal foi aprovado por 13 votos contra cinco contrários. O processo de votação foi conturbado com discussões acirradas de ambientalistas e representantes do meio rural, o que levou a ser adiado em duas ocasiões. O projeto ainda será colocado em votação no plenário e ser aprovado por 257 dos 513 votos, o que corresponde a maioria simples. Logo depois é encaminhado ao Senado e ter, no mínimo, 43 votos favoráveis.

Na lista dos itens que integram a última versão do documento estão a possibilidade da soma das Áreas de Preservação Permanentes (APP"s) com de Reserva Legal em qualquer estado e biomas, desde que a APP esteja conservada ou em regeneração. Mantém o uso de áreas consolidadas; permite a regularização ambiental de produtores rurais pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA) com prazos e regras definidos previamente.