TRE recebe registros de ‘fichas sujas’

O secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparoto, explica que os registros foram recebidos até anteontem indistintamente porque ainda não começou o prazo para avaliação das condições de exigibilidade. Após a publicação da lista oficial dos candidatos, o que será feito amanhã, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral terão cinco dias para pedir a impugnação de eventuais fichas sujas.

"Nesse momento, estamos avaliando apenas se os pedidos de registro preenchem as exigências formais, ou seja, apresentam todos os documentos necessários. Caberá às partes interessadas, depois dessa fase, buscar a impugnação de quem eles acreditam ter fundamento para isso", explica Breno.

No registro de candidatura, a Justiça Eleitoral exigiu declaração de bens dos candidatos, certidões cíveis e criminais, prova de desincompatibilização, comprovante de escolaridade e fotografia. O prazo para os partidos e coligações registrarem seus concorrentes venceu anteontem, mas isso ainda poderá ser feito individualmente por cada candidato até às 19h de sábado (10).

O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, avisa que cada pedido de registro será analisado individualmente para depois promover ou não a impugnação. Pelo menos três casos ele admite que deverá impugnar com base na Lei da Ficha Limpa: os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris (ambos do DEM) e o federal Pedro Henry (PP), que estariam inelegíveis por terem sido cassados pelo TRE por compra de votos em 2006.

Thiago Lemos alega que, mesmo obtendo liminares para permanecer nos cargos, a decisão judicial não teria anulado a cassação. A Procuradoria e os partidos vão avaliar também a lista de gestores públicos com contas reprovadas, além de cada certidão cível e criminal apresentada pelos quase 300 candidatos a deputado estadual, federal, senador e governador do Estado. Os pedidos de impugnação vão ser analisados pelo TRE até 5 de agosto.