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Quarta - 07 de Julho de 2010 às 07:08
Por: Marcos Lemos

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Conselho proíbe empréstimo
Conselho proíbe empréstimo
Uma ordem do corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, e o julgamento de uma liminar pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que ocorre amanhã, devem encerrar a greve dos servidores públicos da Justiça que estão parados há cerca de 60 dias.

No mesmo documento, Gilson Dipp proíbe a possibilidade de se contratar empréstimos pelo governo do Estado para o pagamento das diferenças salariais, além de deixar claro que a decisão é sem prejuízo da conclusão dos levantamentos da auditoria realizada na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP), ambos do Poder Judiciário, e que apontam para possíveis indícios de irregularidades na concessão de vantagens e nas decisões judiciais para o pagamento de correções salariais.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Friendmann Wendpap, assinalou em entrevistas A Gazeta que nesta semana espera concluir os levantamentos da referida auditoria que está esmiuçando da folha de pagamento de servidores e magistrados. Para detalhar ao máximo a situação, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram os levantamentos dos dados em Mato Grosso e agora estão debruçados em cima dos relatórios investigando toda a situação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile disse que solicitou do desembargador Juracy Persiani uma urgente apreciação da questão, pois a liminar concedida simplesmente permite aos servidores da Justiça receberem seus salários sem trabalhar. "É preciso deixar claro que a OAB não é contrário aos servidores da Justiça receberem o que é de direito. Somos contra eles negarem o atendimento a sociedade que clama por ações judiciais céleres e justas", frisou Cláudio Stábile para quem a situação chegou ao completo caos que está a exigir da entidade uma medida mais severa diante de tantas crises.

Cláudio Stábile reafirmou que foi recebido ontem pelo desembargador Juracy Persiani que garantiu colocar em apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça, hoje com 19 desembargadores (04 foram aposentados por decisão do CNJ, dois foram afastados pelo STJ, um se aposentou voluntariamente e quatro se aposentaram por ter completado 70 anos de idade) o recurso da OAB e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a greve e contra a liminar que proíbe o corte dos dias parados.

A possibilidade do empréstimo foi levantada pela assessoria do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) que recebeu um apelo dos presidentes, do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes e da Assembleia Legislativa, deputado José Riva na busca de uma solução para o impasse e pela situação que a paralisação provocou em todo Mato Grosso, já que nem os 30% determinados legalmente das estruturas para funcionar estão abrindo e atendendo a população. "É preciso se resolver o impasse", disse Silvério. 





Fonte: A Gazeta

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