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Promotor quer julgar casos mais antigos
O julgamento à revelia do engenheiro Eraldo Carvalho será o primeiro de uma série de crimes contra a vida – principalmente homicídios – que deverão ser realizados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. A expectativa do promotor criminal João Augusto Gadelha é trabalhar com casos antigos cujo tramite processual está completo faltando apenas a presença do réu.
Ele lembrou que recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um pedido de Habeas Corpus do Estado do Rio de Janeiro, reconheceu não haver vício no julgamento realizado pelo Tribunal do Júri sem a presença do réu, desde que intimado por edital.
“Com essa decisão, estamos garantindo o julgamento de casos em que isso não ocorre porque o réu utilizava dessa prerrogativa. Com a decisão da instância superior, o julgamento poderá ocorrer”, informou.
O representante do Ministério Público Estadual disse não ter uma lista dos casos de julgamento à revelia. Lembrou que o réu não poderá reclamar que não houve ampla defesa, uma vez que a juíza Mônica Catarina Perry de Siqueira oficializou a Defensoria Pública do Estado para disponibilizar um defensor. (AR)
Ele lembrou que recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um pedido de Habeas Corpus do Estado do Rio de Janeiro, reconheceu não haver vício no julgamento realizado pelo Tribunal do Júri sem a presença do réu, desde que intimado por edital.
“Com essa decisão, estamos garantindo o julgamento de casos em que isso não ocorre porque o réu utilizava dessa prerrogativa. Com a decisão da instância superior, o julgamento poderá ocorrer”, informou.
O representante do Ministério Público Estadual disse não ter uma lista dos casos de julgamento à revelia. Lembrou que o réu não poderá reclamar que não houve ampla defesa, uma vez que a juíza Mônica Catarina Perry de Siqueira oficializou a Defensoria Pública do Estado para disponibilizar um defensor. (AR)
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/124644/visualizar/
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