TJ-MT não irá nomear aprovados no concurso de juiz

Apesar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter decidido manter o concurso para carreira de magistrado em Mato Grosso, a celeuma sobre a disputa continua. Uma publicação do Diário Eletrônico da Justiça de MT evidencia que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está impossibilitado financeiramente de convocar os aprovados no certame.

“Considerando a situação financeira do Poder Judiciário, ficam impossibilitadas as nomeações dos novos juízes substitutos após a conclusão do concurso público”, diz a publicação que se encontra na quinta página do diário do dia 29.

Um ponto de relevância da publicação é de que não é citado um cancelamento do concurso. Dessa forma, portanto, o certame iria até o fim, publicando-se uma lista de aprovados, e impossibilitando que o concursando cobre o ressarcimento da inscrição.

Vale ressaltar que já foram realizadas duas fases deste concurso. Muitos concorrentes tiveram de gastar duas vezes com passagens e hospedagem para realizar as provas. Uma das fases chegou a ser cancelada pelo TJMT em decorrência de um suposto vazamento de 16 provas. Entretanto, o CNJ revogou a decisão e manteve o pleito, determinando a correção dos exames.

Curiosamente, o trecho da publicação não se trata de um tópico sobre o concurso, mas sim de uma resolução do pleno do Tribunal de Justiça, na qual fica decidido pela suspensão temporária da distribuição de processos para a Terceira Câmara Criminal Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, em decorrência da falta de magistrados – contraponto irônico a decisão de não nomear os aprovados em concurso público.