Perícia apontou sobrepreço na compra de maquinários pelo governo de MT. Compra teria causado rombo de R$ 44 milhões aos cofres públicos.
Nova audiência deverá ocorrer em MT do caso "escândalo dos maquinários"

Uma nova audiência da ação popular do caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários” deverá ser realizada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, após a defesa dos réus contestar o laudo pericial que apontou sobrepreço na compra feita pelo governo do estado. As empresas que forneceram os 705 caminhões e máquinas agrícolas, como também os acusados fizeram petições para questionar o relatório dos  engenheiros da Universidade Federal (UFMT).


 

O documento foi apresentado no último dia 10, quando ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento da ação. O maquinário custou R$ 241 milhões, parte deles com recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, a compra feita pelo programa “MT 100% Integrado”, em 2009, teria sido superfaturada, gerando suposto rombo de R$ 44 milhões aos cofres públicos, constatado pela própria Auditoria-Geral do Estado (AGE).


 

Os engenheiros Aloisio Bianchini e Antônio Renan Berchol da Silva, do Departamento de Agronomia da Universidade Federal (UFMT), constataram irregularidades na aquisição e composição dos preços. Os peritos já encaminharam à Justiça os questionamentos e alguns advogados se manifestaram. De acordo com a Justiça Federal, o juiz deverá convocar outra audiência. Os réus respondem por peculato, formação de quadrilha e estelionato.



 

Na ação popular, dez empresas fornecedoras dos maquinários figuram como réus, além de três ex-secretários. O programa “MT 100% Equipado” foi realizado na gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), quando foram comprados 408 caminhões e 297 máquinas agrícolas. Os equipamentos foram entregues às prefeituras em 2010.


 

Os peritos visitaram 123 dos 141 municípios e vistoriaram ao todo 572 maquinários, conforme laudo pericial. Eles ressaltam que “fizeram ampla pesquisa de mercado, na busca de orçamentos atualizados e preços das máquinas e caminhões à época da compra, em diversas localidades do país, bem como pela Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)” para responder se o valor pago pelo governo foi ou não superior ao preço de mercado. Eles dizem ainda que os preços médios levantados em maio de 2013 incluem os impostos.


 

Preços x Compra


 

Por sua vez, o relatório da perícia não aponta um valor global de prejuízo, mas compara os preços pagos pelo estado com os de mercado. No caso da aquisição de caminhões, por exemplo, o relatório mostra que o processo foi feito em seis lotes por meio do edital 088/2009, lançado pela Secretaria Estadual de Administração (SAD). Todos os lotes, segundo os peritos, estavam com valores acima do mercado.


 

“Considerando-se que os valores atuais para aquisição de apenas uma unidade são inferiores aos valores pagos nos caminhões adquiridos pelo governo à época, conclui-se que o valor pago foi superior ao preço de mercado. O valor praticado pela tabela Fipe considera a compra de apenas uma unidade; no caso da compra de grandes lotes, como a do edital (aproximadamente 400 caminhões) consegue-se redução do valor”, revela trecho do documento.


 

O laudo exemplifica a situação: um caminhão que custaria atualmente o valor de R$ 223 mil (incluindo impostos) teria sido comprado pelo governo por R$ 250 mil. Outra aquisição teria sido feita no valor de R$ 246 mil, ao passo que o custo atual é de R$ 219 mil. Já em relação à aquisição das máquinas agrícolas, feita pelo edital 087/2009, os engenheiros descrevem que 13 dos 16 lotes estavam superfaturados.


 

Novamente, os peritos ilustram a situação: uma escavadora hidráulica de fabricação nacional teria valor médio de R$ 462,5 mil na pesquisa de mercado em 2013; porém, em 2009, a empresa vencedora da licitação teria vendido o mesmo equipamento ao governo por R$530 mil. Na relação também está a compra de uma motoniveladora pelo preço de R$ 500 mil, sendo que o valor médio seria de R$ 475 mil.


 

Investigação


 

No início do trâmite processual, o juiz Julier Sebastião da Silva chegou a determinar o recolhimento dos 705 maquinários para realização de perícia, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que atendeu recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Estado. Na ação foi alegado que, em caso de necessidade, a perícia deveria ser feita nos locais onde os maquinários estão, pois o valor estimado para a logística até Cuiabá era de R$ 3 milhões.


 

Desta forma, o magistrado determinou nova perícia com o objetivo de demonstrar se houve irregularidades na aquisição das máquinas e caminhões, alegando haver dúvidas quanto à fiscalização realizada pelo próprio governo. O custo da vistoria foi fixado no valor de R$ 100 mil e, para isso, a Justiça bloqueou as contas dos réus em R$ 6,6 mil no intuito de custear os trabalhos dos engenheiros da UFMT.