Municípios encerram primeiro semestre com pequeno acréscimo no repasse do FPM

Municípios de Mato Grosso receberam de janeiro a junho de 2010, o montante de R$ 382.701.485,06, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Os recursos ficaram 5,5% acima do valor referente ao primeiro semestre de 2009, equivalente a R$ 362.604.984,58.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que, apesar de não ter havido perdas, os recursos ainda são insuficientes para atender todas as demandas das prefeituras. “O FPM é muito importante para os municípios, pois é a principal fonte de receita para boa parte das administrações municipais”, ponderou.

Apesar de Mato Grosso não ter registrado queda no repasse, o mesmo não se verifica em nível nacional. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, o FPM do primeiro semestre de 2010 em todo o país fechou em R$ 25,6 bilhões. Esse montante, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é 0,9% menor que o mesmo repasse do ano passado.  Outra comparação foi feita em relação ao primeiro semestre de 2008, período pré-crise econômica. Neste cenário o FPM deste semestre ficou 8% menor. A CNM recomenda que os prefeitos tenham cautela com os gastos e investimentos dos municípios.

Ainda de acordo com a CNM, quando o valor considerado é o de junho de 2009, o Fundo mostra um crescimento de 4,3%. Mas, ainda há perda de R$ 224 milhões no semestre. Nos meses de janeiro, março e abril houve redução em comparação ao ano anterior e nos meses de fevereiro, maio e junho crescimento. A CNM estima que nos próximos meses o Fundo não tende a se recuperar satisfatoriamente, frustrando a estimativa do Governo Federal de R$ 53,5 bilhões para este ano.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156.216. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.