Ministros e especialistas em direito eleitoral levantaram dúvidas nesta quarta-feira (30) sobre o alcance da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vetou na noite de terça (29) o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes nas disputas nacional e regional. Além dos candidatos ao Palácio do Planalto, segundo especialistas, a nova regra pode dificultar também a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas propagandas nos estados.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo, que foi contra a decisão tomada nesta terça-feira (29), afirma que a definição do tribunal deixou muitas dúvidas, porque tratou-se de uma resposta de consulta baseada em tese apresentada pelo PPS. Segundo ele, nos casos concretos a orientação da justiça eleitoral vai complicar a vida de candidatos e partidos na hora de definir palanques e programas eleitorais.
“A decisão é tão extremada que pode acabar não pegando. Deixa muitas dúvidas e de certa forma força ao descumprimento. O fenômeno político é muito forte, tem paixões envolvidas e acaba se forçando a mão para alcançar os objetivos. Veja o que acontece com as propagandas antecipadas”, avaliou Marco Aurélio.
Ele cita a disputa eleitoral na Bahia como exemplo de futuros impasses. No estado, o PT tem Jacques Wagner como candidato à reeleição ao governo e o PMDB lançou para o mesmo posto a candidatura do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Nesse caso, a aliança nacional se desfaz no âmbito regional e, segundo o ministro, fica a dúvida se Lula e a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, teriam dois palanques.
O advogado do partido, Márcio Luiz Silva, concorda que a resposta do TSE deixou brechas para discussão ao entender que siglas unidas em coligação passarão a funcionar como um único partido . Segundo ele, de acordo com essa visão, a imagem e voz do presidente Lula só poderia ser usada na hipótese de reprodução idêntica da aliança nacional no estado ou ser não houver na aliança legenda que tenha candidato diferente à Presidência.
“Se em algum estado o PT se coligar com o PV ou PSDB, por exemplo, Lula não poderia aparecer. Sem dúvida vai gerar problemas porque consultas não abrangem especificidades, como o caso de um partido minúsculo que agrega pouquíssimo à coligação e poderia haver um pedido de recurso no tribunal regional para liberar o uso da imagem”, analisa o jurista.
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro. No Rio de Janeiro a definição também deve causar desconforto na campanha. No estado, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Dessa forma, ele não poderá ter em sua propaganda eleitoral a participação da candidata à Presidência da República do próprio partido, Marina Silva, nem do candidato tucano, José Serra.
A consulta foi apresentada pelo PPS que queria saber se, em tese, um candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República ou militante de partido, mesmo se as siglas forem rivais na disputa nacional.
Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.
Relator da consulta, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, respondeu negativamente às questões. No julgamento desta terça-feira, ele entendeu que a permissão contraria a lei eleitoral e poderia confundir o eleitor.
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