A Telefónica disse nesta quarta-feira que o uso da "golden share" pelo governo português para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo é ilegal. O grupo espanhol também informou ter prorrogado o prazo para que a Portugal Telecom decida sobre o negócio até 16 de julho.

A Telefónica ofereceu 7,150 bilhões de euros (US$ 8,72 bilhões) pelos 30% que a PT tem na Vivo. A proposta foi vetada pelo governo português nesta quarta-feira, apesar de ter sido aprovada por 73,9% dos acionistas presentes.

O Supremo Tribunal da União Europeia poderá declarar ilegal o veto da "golden share" utilizada pelo governo, segundo o portal de notícias do luso "Jornal de Negócios".

Segundo o site, a declaração de ilegalidade pode ser realizada na próxima semana, no dia 8 de julho, usando como referência uma decisão preliminar da UE (União Europeia) de dezembro de 2009, quando a "golden share" foi considerada ilegal.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, justificou nesta quarta-feira o veto estatal da venda à Telefónica de 30% da Vivo em poder da PT (Portugal Telecom) aos "interesses nacionais" de seu país.

"A ação de ouro ["golden share"] serve para ser utilizada quando for necessária", afirmou o líder socialista ao ser questionado pelos jornalistas sobre a decisão estatal de vetar a operação na assembleia de acionistas da PT realizada hoje.

O primeiro-ministro afirmou que "tanto os que iam comprar como os que eram consultados na assembleia, todos os acionistas, e em particular a Telefónica, sabiam qual era a posição do governo e penso que deviam ter levado isso em conta".

O representante do Estado português fez hoje uso da ação com direitos especiais que mantém na companhia para rejeitar a operação na assembleia de acionistas na qual estiveram representados 68,5% dos acionistas. Só 26% votaram contra a venda.

A Telefónica foi impedida de votar pelo presidente da assembleia por questão de possível conflito de interesse.

Controle

A Telefónica pretendia obter o controle da Vivo, dividido com a Portugal Telecom através da holding Brasilcel para unificar suas operações com telecomunicações fixas e móveis no Brasil em um momento em que a rival América Móvil, do magnata mexicano Carlos Slim, faz o mesmo na América Latina.

Ontem, a Telefónica aumentou pela segunda vez a oferta pela participação da Portugal Telecom na Vivo. A proposta de 6,5 bilhões de euros (US$ 7,93 bilhões) subiu para 7,15 bilhões de euros (US$ 8,72 bilhões) e analistas afirmaram que a elevação havia aumentado as chances de sucesso da companhia espanhola.

A oferta inicial da Telefónica era de 5,7 bilhões de euros (US$ 6,95 bilhões), cifra que foi imediatamente rejeitada pelo conselho do grupo português.