Prazo para informar sobre saúde de beneficiários do Bolsa Família é prorrogado para 5 de julho

O prazo para registro das informações de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi prorrogado para 5 de julho. A data inicial era 30 de junho. Relatório parcial aponta que 55% das famílias que se enquadram no perfil tiveram as informações registradas no sistema do Ministério da Saúde até 25 de junho. O cumprimento das condicionalidades de saúde e educação é exigência para a manutenção do recebimento do benefício do Bolsa Família.

O acompanhamento das condicionalidades de saúde teve início em fevereiro. As Prefeituras agora terão até 5 de julho para enviar ao Governo Federal os dados referentes ao atendimento nos postos de saúde dos beneficiários do programa. Para isso, as secretarias municipais de Saúde devem incluir as informações referentes ao primeiro semestre de 2010 no Sistema Bolsa Família na Saúde, disponível no site www.saude.gov.br/nutricao, do Ministério da Saúde, parceiro na gestão do programa de transferência de renda do MDS.

As famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos, fazer acompanhamento do crescimento infantil e a vigilância nutricional das crianças – peso e altura –  e de pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos). “Cumprindo essa condicionalidade, compromisso com o programa, a família assegura o recebimento do Bolsa Família. Por outro lado, o  descumprimento pode gerar bloqueio ou cancelamento do benefício. Deve haver uma parceria entre os gestores e as famílias – que precisam manter os dados cadastrais sempre atualizados – para melhorar o fluxo dessas informações”, salienta Analúcia Faggion Alonso, coordenadora do Departamento de Condicionalidades do Programa Bolsa Família no MDS. Segundo ela, atualmente são 5 milhões de crianças a serem acompanhadas no País.

O prazo para o registro das condicionalidades de educação se encerrou em 29 de junho – 82,9% dos alunos tiveram a frequência escolar registrada em abril e maio de 2010. Esse percentual representa 14,3 milhões de alunos.

As condicionalidades – tanto na área da saúde, cujo controle é semestral, quanto na de educação, bimestral – são consideradas importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. O objetivo dessas contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 12,6 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 140. Pesquisas do MDS mostram que os recursos são destinados principalmente à aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário.

Chuvas –  Caso as Prefeituras dos municípios de Pernambuco e Alagoas em situação de emergência ou estado de calamidade pública não consigam registrar o acompanhamento das condicionalidades de saúde ou de educação, não haverá prejuízo para as famílias nem para a administração do programa. O recurso financeiro repassado mensalmente às Prefeituras para apoio à gestão do Bolsa Família – o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) – e usado para compra de equipamentos, gastos com material e outras despesas estará assegurado e será calculado de acordo com os indicadores anteriores ao período de calamidade.