TJ adia julgamento contra obra de duplicação da Cuiabá-Chapada

A falta de quadros no Tribunal de Justiça de Mato Grosso está prejudicando o julgamento de processos importantes, como a ação movida contra o governo do Estado por conta da cancelamento unilateral de contrato com a Geosolo, que venceu a licitação para duplicar um trecho de 17 km da MT 251, rodovia Emanoel Pinheiro (Cuiabá-Chapada dos Guimarães).

Sem justificativa técnica e/ou jurídica, o Estado cancelou o contrato, após certame licitatório vencido pela Geosolo, e, sem pestanejar, realizou outra licitação, que foi vencida pela Cavalca. Detalhe: a Cavalca venceu o processo licitatório sem um projeto pronto. Por si só, o fato já ensejaria ilegalidade, mas, politica e criminosamente, o certame foi levado adiante e as obras estão sendo tocadas ao arrepio da lei.

Outro detalhe: a empresa Guizzardi Júnior também participava da obra e o MInistério Público foi obrigado a intervir diante da desobediência de regras ambientais, além, é claro, das normas jurídicas vigentes do Estado e no país.

As obras de duplicação da MT - 251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães, estão sob litígio desde agosto do ano passado porque o governo estadual decidiu retirar politcamente a Geosolo do páreo. Ou seja: no tapetão político. E enquanto o TJ não julga a ação, a Cavalca vai acelerando o ritmo das obras, sempre ao arrepio das leis.

Tratou-se, em verdade, de apropriação indébita de um contrato. E o que deixa o setor indignado é que o Estado ligitou de má-fé, pois defendeu que o contrato da Geosolo era de simples manutenção e tapa-buraco.

"...relativa à conveniência e ao interesse público na realização de obra de recuperação viária, quando a necessidade do serviço público, hoje, não reclama mais o simples, reparo e sim a duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro. O interesse público na ampliação da rodovia decorre do fato público, notório e superveniente da escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014", consta de trecho da defesa assinada pelo procurador do Estado Nelson Pereira dos Santos e pelo ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. E o Ministério Público, através da promotora Maria Veras Gadelha, embarcou na onda do procurador e dá parecer favorável ao cancelamento do contrato.

Vale lembrar ao MPE e a PGE que projeto feito pela empresa e Geosolo custaram quase R$ 400 mil ao erário. Ou seja: esse dinheiro do contribuinte vai para a lata do lixo pelo simples fato de o Estado querer beneficiar uma empresa, no caso a Cavalca.