CNJ julga quarta validade do concurso para magistrados

O Conselho Nacional de Justiça julga nesta quarta-feira (30) o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que pretende considerar válida a segunda etapa do concurso para magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O concurso foi suspenso por suspeita de fraude.

Os membros do CNJ devem apreciar o relatório do conselheiro Walter Nunes e decidir se o vazamento do conteúdo de 16 provas do certame ocorreu por má fé ou por descuido de funcionários responsáveis pelo armazenamento das provas.

O autor do PCA, o advogado Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira, um dos concorrentes do pleito, solicita a correção das provas que teriam sido arquivadas de forma errada ou que seja mantida a aprovação dos candidatos já aprovados, submetendo a nova prova apenas os reprovados e os candidatos que tiveram suas provas guardadas de forma errada. Caso seja constatada fraude ou corrupção no concurso, o requerente pede a anulação da prova.

O PCA, de número 0002256-91.2010.2.00.0000, é o item 21 da pauta do CNJ e poderia ter sido levado à análise dos conselheiros na sessão de terça-feira, mas foi adiado por falta de tempo. Nas sessões do CNJ, a ordem dos itens a serem analisados pelo conselho é definida pelo presidente da sessão, não seguindo uma ordem numérica.

Em fevereiro deste ano, Walter Nunes havia acatado em caráter liminar o pedido para suspender o concurso. O PCA pedia a interrupção do certame até a conclusão da sindicância que apura o vazamento de 16 provas da segunda fase, realizadas no dia 30 de março.