MPT move ação contra Janete Riva por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho moveu ação contra a presidente da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado, Janete Riva, esposa do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), após resgatar sete trabalhadores em situação análoga à escravidão na Fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, distante 709 quilômetros de Cuiabá. Também requer que seja apurado suposta sonegação de constribuições federais.

A ação civil pública foi ajuízada na Vara do Trabalho de Alta Floresta e encaminhada para o Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPT pede condenações em obrigação de fazer e de não fazer, a indenização por dano moral coletivo no valor de R$1 milhão e ao pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo, em emissoras de rádio.

A fiscalização na fazenda foi realizada no mês de abril pelo Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho, após denúncia de que os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e sem a miníma condição de permanência.
 
No local foram lavrados 17 autos de infração e além da situação dos trabalhadores foi constatado a utilização de gatos e falsas empreitadas; 42 funcionários sem anotação de CTPS e registro de emprego como ainda descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.

Segundo o MPT, foi proposto para Janete Riva, proprietária da fazenda, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas, que não teria sido aceito por ela.

Operação Jurupari

A fazenda Paineiras também foi alvo de investigação da Polícia Federal, durante a Operação Jurupari, deflagrada no dia 21 de maio, para apurar crimes ambientais em Mato Grosso. Janete e outras 90 pessoas tiveram mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal por determinação da Justiça Federal.

Seu nome surgiu nas investigações após uma denúncia feita à Delegacia de Sinop de que a propriedade era usada para “esquentar” madeira. Em análise da documentação fornecida pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a PF constatou irregularidades na emissão do licenciamento ambiental e autorizações de exploração florestal.

Outro lado
 
A equipe de reportagem do Olhar entrou em contato com Janete Riva. No entanto, ela disse que não foi notificada. Alguns advogados que prestam assessoria jurídica para a presidente da Sala da Mulher contaram que receberam a informação por meio da imprensa. O advogado João Batista Beneti, responsável pelas ações que envolvem a fazenda Paineiras, preferiu não se manifestar sobre o assunto.