Juiz aposentado do TJMT perde outro recurso no STJ

Um dos primeiros magistrados aposentados compulsoriamente em Mato Grosso, o juiz José Geraldo da Rocha Palmeira, que deixou o cargo em 2004 sob acusação de favorecimento a uma quadrilha internacional de drogas, perdeu mais um recurso ao tentar retomar o cargo. Desta vez, foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro do STJ Sidnei Beneti, relator do embargo de declaração que pretendia suspender a decisão anteriormente recurso especial, decidiu que não houve qualquer vício no acórdão e que não cabia recurso no caso. Segundo ele, “os embargos revelam tão somente o intuito de reapreciação da causa, o que não se admite com a objetividade do recurso manejado”.

Palmeira foi afastado pelo Pleno do TJ após ser investigado por processo administrativo efetuado pelo então corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. A aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço é a punição máxima a que um magistrado é submetido em um processo administrativo.