Gandra determinou adoção de 10 procedimentos

Com base nas investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ives Gandra determinou à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a adoção de dez procedimentos visando impedir a continuidade da concessão de créditos irregulares.

Entre as irregularidades apontadas em seu voto, ele cita a falta de critério para pagamento dos passivos sempre com a decisão direta do presidente sobre quem seria beneficiado, a adoção do índice oficial de atualização monetária mais vantajoso para a correção dos valores, pagamentos realizados sem os trâmites de praxe para a obtenção de créditos suplementares e sem a formalização de procedimento administrativo.

“O esquema montado pela presidência do TJ, com a colaboração de seus juízes auxiliares, ficou patente, quer pelas quantias exorbitantes de atrasados recebidas, em caráter claramente privilegiado, pelos integrantes da Direção do Tribunal, quer pela forma como arrecadados os fundos da Loja Maçônica”, relatou o ministro.

Para impedir a continuidade de tais práticas, o CNJ determinou ao TJ que defina objetivamente os critérios para pagamentos, emita contracheque com definição das parcelas, não realize qualquer tipo de pagamento de crédito pendente sem a instrução processual, aplique a prescrição aos pleitos de pagamento de passivos, proceda à correta designação das folhas de pagamento de passivos, observe a incidência de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre as verbas, entre outras medidas. O TJ não funcionou no período da tarde de ontem. Por isso a reportagem não conseguiu contato com a assessoria.