A primeira etapa da segunda fase do exame foi anulada, após suspeitas de fraudes
CNJ decide rumo de concurso público nesta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá definir, nesta terça-feira (29), os rumos do concurso público para Ingresso na Magistratura, aberto no início deste ano, para preenchimento de 43 vagas de juízos substitutos, conforme a pauta de julgamento, publicada no site da instituição.

O julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), proposto pelo advogado Jonathas Vasconcelos Caldeira, decidirá se o concurso será retomado ou não.

A primeira etapa da segunda fase do exame foi anulada, após suspeitas de fraudes, em virtude do extravio de 16 provas, detectado pelo presidente da Comissão, desembargador Rui Ramos, atual presidente do TRE-MT.

A etapa que compreende a prova dissertativa seria remarcada, mas o andamento foi suspendo pelo conselheiro do CNJ, Walter Nunes Júnior (relator do PCA).

Em seguida, o conselho solicitou informações ao Judiciário mato-grossense, para julgamento do mérito do recurso. No pedido, o conselheiro Walter Nunes requereu a relação nominal dos desembargadores impedidos de participarem da banca examinadora do certame e informações sobre as razões que o levaram o desembargador Juvenal Pereira da Silva, a deixar a Comissão do Concurso.

Após as informações do TJ, o conselheiro elaborou seu voto, que será levado em votação na próxima sessão plenária.

Conforme o MidiaNews apurou, existem duas hipóteses de voto: manter anulada a primeira etapa da 2ª fase, determinando uma nova data para a aplicação da prova dissertativa, ou manter a fase, com a correção das provas extraviadas.

Novas fases

Após a prova dissertativa, haverá a etapa de elaboração de sentenças cíveis e criminais e, em seguida, os concorrentes serão submetidos a uma prova oral. Após aprovação, os candidatos deverão cursar quatro meses de Escola da Magistratura.

Estima-se que concurso seja concluído ainda neste ano. Vale destacar que o TJ apresenta um déficit no quadro de juízes.

Falha humana

Segundo o presidente da comissão houve "falha humana" no extravio das provas, uma vez que, no momento em que as notas seriam apresentadas, detectou-se uma diferença no número de provas que estavam na caixa 2 e os canhotos que seriam oriundos das respectivas provas.

Vale destacar que as provas foram aplicadas em oito salas, cada um contendo uma caixa (para guardar as provas) e um envelope (para guardar os canhotos). Ao final, todos foram lacrados e as provas, devidamente contadas. O envelope com os canhotos foi aberto somente em audiência pública realizada no Tribunal de Justiça.

Na caixa de provas da Sala 2, haviam 33 provas e no envelope, 49 canhotos. Dessa forma, ao verificar a ata elaborada no dia da aplicação do certame, checou-se que, na sala, 49 candidatos realizaram a prova. Sendo assim, ficou comprovado que houve extravio de 16 provas.