Serviço, que correu risco de entrar em colapso nesta semana, ainda é realizado pela Qualix, com contratos precários desde 2008. TCE havia barrado processo
Cuiabá abre nova licitação para o lixo

A prefeitura de Cuiabá abre na próxima semana a concorrência para contratação do serviço de coleta de lixo na cidade, segundo anunciou a Procuradoria Geral do município. O serviço correu o risco de entrar em colapso nos últimos dias devido à saturação do aterro sanitário municipal. O edital de licitação será publicado com atraso, na segunda-feira, devido a irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A função da coleta de lixo na Capital atualmente é da empresa Qualix, que opera em caráter emergencial. Por falta de licitação para o serviço, o contrato da empresa com a prefeitura vem sendo seguidamente renovado desde 2008. A última vez foi em fevereiro.

Quando finalmente se dispôs a realizar a licitação, a prefeitura esbarrou no TCE, que apontou irregularidades no edital após uma auditoria na administração municipal.

A prefeitura pretendia contratar por meio de pregão uma empresa para locação de caminhões com os respectivos motoristas e cerca de 130 garis, mas pensava enquadrar a contratação como sendo de bens e não de prestação de serviços. Os técnicos do TCE alertaram que a locação dos caminhões de lixo e a contratação de mão-de-obra não poderiam ter o enquadramento pretendido pela prefeitura.

O sistema de coleta de lixo quase foi paralisado esta semana, quando a Qualix alegou não ter mais onde colocar as 470 toneladas diárias de lixo produzidas pelos cuiabanos, uma vez que o aterro municipal chegara à saturação mesmo após sucessivas intervenções com técnicas de compactação dos resíduos, com o objetivo de estender a sobrevida do local, cujas pilhas de lixo alcançaram os 50 metros.

Como medida de emergência, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) providenciou uma célula provisória – 4 mil metros quadrados, com capacidade mínima para seis meses - para que a coleta de lixo na cidade não parasse até que o município finalmente providenciasse uma área para o novo aterro – com capacidade para receber lixo por 30 anos. A definição desta nova área tem sido cobrada pelo Ministério Público desde que se começou a falar em saturação do aterro, mas até hoje não há definição. O motivo, segundo o MP, é “nítida incompetência técnica e administrativa do poder público municipal”.