Desembargador se aposenta e agrava crise no Judiciário

O desembargador Jurandir Florêncio de Castilho protocolizou na quinta-feira (24) pedido de aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, já que na terça-feira (29) completa 70 anos de idade e automaticamente passa para a aposentadoria compulsória, como o previsto na Constituição Federal. O próximo a deixar o Pleno será Antônio Bittar Filho, que tem o prazo até dia 17 de julho. Isso aprofundará ainda mais a situação de dificuldades do Poder Judiciário que chegará a 12 vagas de desembargador em aberto somente no primeiro semestre deste ano.

O ato de aposentadoria de Castilho, que segue para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, terá validade a partir de hoje (25). O desembargador é natural de Morrinhos (Goiás) e ingressou na magistratura em 23 de novembro de 1979.

“Sempre mantive relação de respeito com todos, principalmente com os advogados que me procuravam e também com as partes quando solicitado”, frisou o magistrado declarando também que sempre procurou o rigor da lei para fazer a justiça e, dessa forma, pôde contribuir com a Instituição.

As promoções no TJMT ainda não ocorreram porque dependem exclusivamente do julgamento de mérito do recurso do juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias de Várzea Grande. Ele foi eleito para o cargo de desembargador, mas impedido de tomar posse por responder a procedimento administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).