Mesmo após intermediar reunião entre partes, seccional quer ilegalidade
Na Justiça, OAB tenta pôr fim à paralisação

Depois de ter participado e intermediado reuniões entre os servidores em greve no Judiciário e a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, entrou com dois recursos na Justiça para que a paralisação da categoria seja declarada ilegal. A OAB ingressou com dois recursos de Agravo de Instrumento no Pleno do Tribunal de Justiça contra as decisões da juíza Vandymara Galvão Zanolo e desembargador Juracy Persiani, que julgaram legal a paralisação dos servidores, que estão em greve desde o dia 3 de maio.

Para o presidente da OAB, Cláudio Stábile, não há dinheiro em caixa suficiente para atender as reivindicações dos grevistas. “Não acredito que as partes possam entrar em acordo neste ano. Na opinião da OAB, os valores que os servidores querem que sejam pagos deverão ser incluídos no orçamento do próximo ano”, disse. Na opinião dele, a população está sendo prejudicada por uma greve que não poderá ser solucionada agora.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, declarou que ficará surpreso se “algum relator se manifestar contrário às duas decisões tomadas dentro do Tribunal” e que Stábile, ao ser favorável à ilegalidade da greve, está fazendo o papel de defensor dos advogados.

“Acho que interpor esses dois recursos é uma afronta à democracia. Como pode a OAB ser favorável ao calote? A OAB deveria ser a primeira instituição a lutar contra esse tipo de coisa”, afirmou.

Essa não é a primeira tentativa de fazer os servidores a parar a greve. Portaria publicada pelo Tribunal no Diário da Justiça no dia 11 de maio convocou todos os trabalhadores a voltar ao trabalho, porque, de acordo com o TJ, não havia motivo para que a paralisação acontecesse, pois o pagamento do salário estava em dia.

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pessoal do TJ, que foi pedida pelos servidores e pelo próprio Tribunal, começou ontem. Fazem parte da comissão de inspeção o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Friedmann Wendpap e mais cinco técnicos. Não há previsão de quando terminam os trabalhos.

De acordo com a decisão do coordenador do CNJ do último dia 17, Gilson Dip, a inspeção é necessária para coibir possíveis abusos, verificar a disponibilidade de verbas e garantir aos servidores a “compreensão de eventuais limitações financeiras, orçamentárias e de responsabilidade fiscal”.

O Tribunal de Justiça, o Sinjusmat, o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado se reúnem no dia 5 para tentar chegar a um acordo e colocar fim à paralisação.

Os servidores reivindicam o pagamento de passivos da URV, a implantação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, que exige diploma de curso superior para exercer o cargo de oficial de justiça, e auxílio-alimentação de R$ 500.