TRE anula acórdão publicado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, confirmou ontem a anulação do acórdão publicado indevidamente referente às contas da última campanha de Wilson Santos. Segundo ele, o Pleno do Tribunal poderá julgar hoje ou na próxima terça-feira o embargo de declaração de Wilson sem a presença do juiz-membro afastado da Corte, Eduardo Jacob. Ele revelou ainda que a tendência é pela manutenção do indeferimento do pedido do tucano – que conta com cinco votos contrários.

O coordenador jurídico da campanha tucana, Flávio Ferreira, alegou ontem “surpresa” com as investigações da Polícia Federal sobre a publicação de acórdão, que supostamente beneficiaria Wilson. O acórdão, resumo da decisão do Pleno, foi publicado sem ter sido concluso. Dessa maneira, cogita-se que o candidato tucano poderia “ganhar tempo” em relação à tramitação do processo.

Flávio disse que a informação sobre o erro de publicação da decisão gerou surpresa. Ele afirmou não compreender em que sentido a publicação, que referendou o indeferimento do pedido do candidato tucano, poderia beneficiar Wilson. “O acórdão manteve a decisão anterior. Então o Wilson não foi beneficiado. Não entendemos o que aconteceu, até porque a decisão é a mesma de antes”, disse.

O advogado ressaltou ainda as novas regras da legislação eleitoral que, segundo ele, asseguram a legitimidade do candidato do PSDB de referendar sua candidatura. Ele citou a Lei 12.034/2009, que determina a “apresentação” das contas de campanha, mas mão menciona a necessidade de ter o balanço financeiro aprovado.