Conselho aprova relatório sobre inspeção no MP do Amazonas

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público examinou na sessão dessa terça-feira, 22 de junho, o relatório conclusivo da Corregedoria Nacional sobre a inspeção realizada em novembro de 2009 no Ministério Público Estadual do Amazonas. As 52 determinações e recomendações apresentadoras pelo corregedor, conselheiro Sandro Neis, foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Os relatórios das demais unidades (Ministério Público Federal, do Trabalho e Militar) serão apresentados na próxima sessão, marcada para 20 de julho.

Na apresentação do texto, de mais 200 páginas, o corregedor destacou que houve grandes avanços na gestão da instituição, sem registro de irregularidades graves, mas que ainda há dificuldades graves na estrutura, prejudicando principalmente o funcionamento do primeiro grau.

Sobre os aspectos funcionais, o Relatório da Corregedoria propôs, e o Plenário aprovou, a instauração de procedimento para apurar possível inércia do MP, já que diversos processos estavam no gabinete do procurador-geral de Justiça por tempo além do razoável. Os conselheiros também determinaram a instauração de procedimento de controle administrativo para apurar a regularidade da convocação de cinco promotores de Justiça de 1ª entrância para atuarem na capital, sem autorização do Conselho Superior.

Ainda no que diz respeito à atividade funcional, o Relatório da Corregedoria Nacional apontou baixo índice de distribuição de processos aos procuradores de Justiça. Segundo o corregedor nacional, apesar de o MP-AM ter 21 procuradores de Justiça, maior que o número de desembargadores (19), a média mensal de processos distribuídos aos procuradores, nos meses de setembro e outubro de 2009, é muito baixa, de apenas 16,88, número desproporcional à efetiva demanda e à população do estado.

Nas promotorias de Justiça, os maior problemas encontrados foram falta de estrutura física ou precariedade das instalações, como falta de pessoal, deficiência de sistemas de arquivo, falta de identificação visual em diversas unidades, ou mesmo ausência de estrutura física, e atraso na manifestação em feitos e no exercício do controle externo da atividade policial, em cujas promotorias encontrou-se grande número de representações sem qualquer andamento. Foi recomendado ao procurador-geral de Justiça que tome providências para corrigir, o mais rapidamente possível, esses problemas.

No que diz respeito à estrutura de pessoal, foi constatado que alguns policiais militares prestam assessoria de segurança ao MP, em possível desvio de função. Para isso foi determinado que o chefe da instituição, no prazo de 60 dias, regulamente as atividades a serem desempenhadas pelos militares. O Plenário também determinou a abertura de procedimento de controle administrativo para apurar por que uma servidora recebe salário na forma de subsídio, uma vez essa rubrica é própria dos membros do MP.