Varas locais alcançam bom desempenho

A estrutura da Justiça infanto-juvenil em Mato Grosso foi bem avaliada por um levantamento nacional envolvendo 1.347 Varas com competência exclusiva em Infância ou Juventude ou que acumulam a matéria. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou que Mato Grosso dispõe de estrutura adequada nas comarcas, inclusive com número baixo de casos novos por magistrado nas varas.

Mato Grosso e Distrito Federal aparecem como as melhores estruturas de justiça infanto-juvenil no Centro-Oeste. Tanto que, no resumo do levantamento nacional, as carências estruturais apontadas pelo Ipea são referentes a Mato Grosso do Sul e Goiás – este último, o estado que merece maior atenção para o desenvolvimento de políticas judiciárias da infância e juventude, segundo o estudo.

A avaliação positiva de Mato Grosso é um “resultado que reflete investimentos de quase uma década”, recordou magistrada da Infância e Juventude, Cleuci Terezinha Chagas. Ela mencionou inclusive que, em 2003, o Juizado em Cuiabá foi o primeiro do país a receber o selo ISO 9001. Parte desses investimentos resultou no fato de que as varas exclusivas ou cumulativas de Infância e Juventude concentram menos de 500 casos novos por magistrado. No Distrito Federal, são quase 3 mil casos. Para avançar mais, Chagas é da opinião de que o aumento vertiginoso da população no Estado provoca diretamente a necessidade de unidades exclusivamente ligadas ao sistema sócioeducativo e de desintoxicação para crianças e adolescentes.

“Apesar do grande esforço existente, nós temos que avançar muito”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Prado. Ele enfatizou que a estrutura existente para a Justiça infanto-juvenil no Estado é considerada boa, mas que ainda há necessidade de varas especializadas para tanto. A especialização hoje existe apenas nas comarcas de terceira entrância, mas a expansão das varas especializadas, segundo Prado, também é uma medida difícil de ser implementada, devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, Prado defendeu que haja um esforço dentro do Poder Judiciário para priorizar o julgamento de ações civis públicas defendendo direitos de crianças e adolescentes.