Quem não adquirir a Certificação Digital ficará impossibilitado de pagar tributos.
Prazo para empresas declararem Imposto de Renda temina dia 30

Vence no dia 30 de junho o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Especialistas alertam que os empresários precisam atentar para algumas inovações introduzidas pela Receita Federal neste ano, entre elas a exigência da certificação digital.

A questão é que é preciso contratar empresa para fazer a ‘assinatura eletrônica" que vai comprovar a autenticidade do documento enviado à Receita. O problema está menos ligado ao preço da sistemática, que gira em R$ 350, e mais ao trabalho de pegar os documentos contábeis para que recebam a certificação.

Para quem já adotou o procedimento, a iniciativa oferece mais segurança e permite que o contribuinte tenha acesso, via internet, a informações e serviços do Fisco que antes não estavam disponíveis na web.

Padronização

Outra novidade introduzida neste ano (neste caso, apenas para as que declaram pelo regime do lucro real) é a padronização da contabilidade a normas internacionais.

Com a harmonização (das regras), um terreno adquirido há dez, 15 anos, tem de ter seu valor atualizado na declaração o balanço precisa refletir o valor real.

Certificado digital

É um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade. Possibilita realizar transações de forma eletrônica e outros serviços, via internet, para garantir a identidade das partes envolvidas e a segurança para proteger as informações de sua empresa.

É considerada uma ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na internet e identificação da origem e do destino, garante, também, a validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira/ICP-Brasil.

No portal de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) é possível encontrar todos os serviços oferecidos via internet e acessá-los diretamente. O objetivo é proporcionar mais comodidade ampliando o tempo disponível para atendimento de forma virtual e interativa.

A internet traz orientações precisas sobre como obter um Certificado Digital e como gerar uma assinatura digital. As empresas que não são obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica, podem se dirigir à Receita Federal e fazer uma procuração eletrônica autorizando um contabilista que tenha o e-CNPJ a entregar as declarações de tributos certificadas, possibilitando às pessoas jurídicas consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral de seu empresa.

A empresa que não adquirir sua Certificação Digital ficará impossibilitada de entregar as declarações das obrigações acessórias, e assim, não consegue pagar os tributos devidos.

As entidades sem fins lucrativos também estão obrigadas à entrega de declarações e demonstrativos com a utilização de certificado digital válido, de acordo com a legislação pertinente a cada assunto.

O prazo para fazer a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – DIRPJ é até 30 de junho de 2010, entretanto, não basta penas declarar, para efetivar a declaração é obrigatório ter certificação digital.