Presidente terá de pagar R$ 7,5 mil por discurso feito durante festa do Dia do Trabalho
TSE confirma quinta multa contra Lula por propaganda eleitoral antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (22) a aplicação de uma multa de R$ 7,5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. É a quinta punição desse tipo imposta a Lula.

Por 5 votos a 2, a corte decidiu referendar a posição monocrática (individual) do ministro Henrique Neves, anunciada no último dia 4.

A representação contra Lula foi levada ao TSE pelo DEM. A legenda alegou que o presidente fez propaganda irregular em favor de Dilma ao discursar durante o evento realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para celebrar o Dia do Trabalho, no dia 1º de maio.

Henrique Neves multou apenas o presidente Lula por considerar que suas palavras ganharam força perante a opinião pública pela notoriedade do seu cargo, o que teria favorecido a candidatura de Dilma Rousseff.

No entanto, Neves negou a multa em relação à Dilma e à CUT. Ele destacou que para avaliar se o discurso de Dilma teria caracterizado propaganda antecipada seria necessário analisar o áudio ou vídeo para se ter prova cabal, mas o DEM não trouxe as mídias do discurso da pré-candidata. Além disso, ele considerou que Dilma não tem responsabilidade sobre o discurso do presidente, uma vez que foi feito de improviso e ela desconhecia seu conteúdo.

Quanto à CUT, Henrique Neves afirmou que a mera realização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza, por si, propaganda eleitoral.

- Se, eventualmente, algum dos presentes desvirtua o propósito do encontro, não são seus organizadores que devem responder pelo desvirtuamento, mas quem se aproveitou da oportunidade para ferir a legislação eleitoral.

Neves foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho, Arnaldo Versiani, e pelo presidente Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha julgou improcedente a ação e ministro Hamilton Carvalhido votou no mesmo sentido. Já para o ministro Marco Aurélio, a multa aplicada foi de caráter leve e, portanto, deveria ser aumentada para R$ 25 mil.

Pela legislação atual, a propaganda eleitoral só é autorizada a partir de 6 de julho. As cinco multas aplicadas a Lula alcançam o valor total de R$ 37,5 mil.