A instituição recorreu das decisões monocráticas que beneficiam a categoria, alegando prejuízos à entidade
OAB defende a ilegalidade da greve dos servidores do TJ

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), ingressou com dois recursos no Tribunal de Justiça na tentativa de reverter as decisões da juíza Vandymara Galvão Zanolo e do desembargador Juracy Persiani, que consideraram legal a greve dos servidores do Poder Judiciário. A paralisação já dura quase um mês.

A medida foi adotada após a entidade chegar à conclusão de que a alternativa para o fim do movimento grevista é a declaração de ilegalidade da greve, garantindo o retorno dos servidores ao trabalho. Os recursos serão julgados pelo Tribunal Pleno, em data a ser definida.

De acordo com o presidente da OAB, Cláudio Stábile, a greve está judicializada, uma vez que existem duas liminares sobre o caso. No último dia 2, a juíza convocada pela Quarta Câmara Cível do TJ, Vandymara Zanolo, indeferiu o pedido liminar da ação declaratória, que solicitava o reconhecimento da ilegalidade da greve, interposta pela Procuradoria Geral do Estado.

Logo depois, o desembargador Juracy Persiani deferiu uma liminar em favor do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), derrubando a portaria que determinava o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de corte de ponto, bem como de instauração de processo disciplinar.

Em greve desde o dia 3 de maio, os servidores do TJ reivindicam o pagamento de passivos referentes à URV, a implantação do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500 mensais, e o cumprimento da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige curso de nível superior em Direito para oficial de Justiça, com o enquadramento da categoria neste patamar.

O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, afirmou que a instituição não tem recurso para o pagamento dos passivos. Por isso, solicitou uma inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal. O pedido foi acatado pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp. Não há data para a inspeçãoser realizada.

Prejuízo

Cerca de 5,5 mil servidores do TJ entraram em greve por tempo indeterminado.

A paralisação atinge 83 comarcas e dificulta o atendimento do Poder Judiciário, que já enfrenta uma grave crise institucional, por conta de denúncia de venda de sentenças.