Por conta do reduzido número de magistrados, Tribunal de Justiça decide desativar colegiados temporariamente; um terço das vagas está aberto
Sem desembargadores, TJ reduz as câmaras

Em razão do déficit de desembargadores, quatro câmaras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão desativadas temporariamente. A medida foi tomada ontem de manhã pelos magistrados, durante uma reunião para discutir a crise que vive o Poder Judiciário.

A intenção é evitar a convocação de juízes para compor as câmaras cíveis e criminais – que são formadas por três desembargadores –, e também as câmaras cíveis reunidas – formadas por seis desembargadores. Além disso, a medida vai dispensar pelo menos cinco dos 10 juízes que já estão convocados.

O Tribunal de Justiça é composto por 30 desembargadores. Entretanto, o Pleno está funcionando com apenas 20 membros por causa das aposentadorias compulsórias impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastamento cautelares, e também as aposentadorias por idade. Nessa situação, juízes são convocados para compor no Tribunal.

Das seis câmaras cíveis, duas serão canceladas; já as três câmaras criminais serão reduzidas para duas. Das três câmaras cíveis reunidas, uma também será extinta temporariamente. As câmaras reunidas funcionam como instâncias superiores às câmaras simples.

Os colegiados devem ser restituídos quando os novos desembargadores forem eleitos. Isso só será feito depois que o Conselho Nacional de Justiça (STJ) definir a situação do juiz Fernando Miranda Rocha, conforme ressaltou o presidente do Tribunal, desembargador José Silvério Gomes.

Fernando Miranda Rocha foi eleito em janeiro para a vaga de Díocles Figueiredo, mas foi impedido de tomar posse pelo CNJ. O corregedor de Justiça entrou com uma representação no CNJ contra a promoção dele. A alegação é a de que Miranda teria ameaçado um funcionário e privilegiado sua esposa, que é advogada, em julgamento.

Outros quatro desembargadores foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ acusados de desvio de dinheiro e também por casos de nepotismo. Já os outros três foram aposentados por idade. Neste mês, mais dois desembargadores foram afastados cautelarmente, pois estão sendo investigados pela prática de venda de sentença, somando 10 vagas em aberto no Pleno.

Para piorar a situação, mais dois desembargadores devem se aposentar por idade até a segunda quinzena de julho: Antônio Bittar Filho e Jurandir Florêncio de Castilho. Eles completam 70 anos, idade máxima em que é permitido ficar no cargo. Isso diminui o número de desembargadores para 18.

Outra agravante é que presidente, vice-presidente e corregedor não podem fazer relatoria de processos. Desse modo, em julho, apenas 15 desembargadores estarão com análise de processos. “Teremos só metade do número de integrantes. Isso significa que eles terão o dobro do trabalho”, disse o desembargador Silvério Gomes.

Silvério também ressaltou a dificuldade para o preenchimento das 47 vagas de juízes de primeira instância, já que o concurso para acesso à magistratura está suspenso pelo CNJ. “A decisão de suspender algumas câmaras ajuda a não desfalcar as instâncias superiores”, explicou o desembargador.