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Cidades/Geral
Segunda - 21 de Junho de 2010 às 14:34
Por: Suzi Bonfom

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) estuda medidas para evitar a interferência do transporte alternativo intermunicipal na atividade dos taxistas na área urbana dos municípios, considerando denúncias feitas pelo setor em Cuiabá e Tangará da Serra, na semana passada. Durante o governo itinerante, instalado pelo governador Silval Barbosa, em Tangará da Serra (239 km de Cuiabá) na sexta-feira (18.06), a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, ouviu a reivindicação da associação de taxistas e de motoboys do município. O assunto já havia sido discutido com taxistas de Cuiabá, dois dias antes.

Segundo a categoria, as empresas de microônibus estão cooptando passageiros em vários pontos da cidade e reunindo-os em um mesmo local para, daí então, seguir viagem com destino a outro município. A presidente e o diretor Ouvidor da Ager-MT, Márcia Vandoni e Francisval Mendes, explicaram na reunião com o setor, que a Agência está elaborando um resolução com regras mais rigorosas para evitar essa interferência do transporte alternativo intermunicipal no transporte local, cuja responsabilidade é do município. “Dentro de alguns dias, vamos publicar normas mais específicas para que os microônibus não entrem na área de atuação dos táxis e moto táxis e, principalmente, para garantir a qualidade do serviço ao usuário”, assegurou Vandoni.

Problemas neste sentido têm que ser denunciados à Ouvidoria da Agência de Regulação pelo fone 0800-6476464, pelo email ouvidoria@ager.mt.gov.br ou ainda na sede da Ager-MT, na avenida Carmindo de Campos 129, bairro Shangrilá, na Capital. O diretor Ouvidor, Francisval Mendes disse que ao denunciar é fundamental informar o nome da empresa e a placa do microônibus que estiver atuando irregularmente.

REESTRUTURAÇÃO DO TRANPORTE INTERMUNICIPAL

O projeto de reestruturação do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso e o programa de exploração do setor foram apresentados pela Ager-MT durante o governo itinerante, na reunião que contou com a presença do deputado Federal Homero Pereira, do deputado Estadual, João Malheiros e do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, Celso Ferreira. O novo sistema que passa a ser licitado em oito mercados, ao invés de linhas como o modelo atual, vai exigir que os municípios assumam a administração do transporte coletivo urbano ou deleguem esta função ao Estado. Atualmente, as empresas de transporte intermunicipal, convencional e alternativo, acabam explorando linhas que são de competência do município e assim, a prefeitura deixa de arrecadar impostos e não atraí a população para a cidade. “O novo sistema garante maior flexibilização do transporte intermunicipal, amplia a acessibilidade e tarifas mais justas ao usuário. Já repassamos aos municípios orientações sobre a licitação do transporte local ”, disse Márcia Vandoni.

O prazo para que a sociedade apresente contribuições ao projeto básico de reestruturação do sistema de transporte rodoviário intermunicipal termina na próxima segunda-feira (28.06). As informações sobre o projeto básico e o programa de exploração estão disponíveis no site www.ager.mt.gov.br. As sugestões têm que ser enviadas pelo email concessao@ager.mt.gov.br.






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