Carga tributária do país é "perversa"

Desafio. Assim o advogado, professor de Direito Tributário e diretor-regional do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Darius Canavarros resume a situação da Reforma Tributária, um projeto que já nasceu morto, por causa de uma simples explicação. "Você conhece alguém que ganha muito dinheiro, mais do que as despesas e vai abrir mão destes recursos que sobram para atender aos outros?", questiona o diretor com números, tabelas e informações que demonstram com clareza que as autoridades públicas escondem tudo dos brasileiros que não se interessam (como outras sociedades do mundo) e acabam sendo "enganados" cotidianamente.

Os números são tantos que em determinados momentos o próprio diretor se confunde com a quantidade de impostos, taxas e contribuições, parafraseando o presidente Lula "que nunca antes na história deste país se arrecadou tantos tributos federais, estaduais e municipais". Segundo os estudos do IBPT, neste ano de 2010, a União, os 27 Estados, o Distrito Federal e os 5,656 mil municípios vão arrecadar R$ 1,2 trilhão em impostos, ou seja, R$ 110 bilhões a mais do que foi arrecado em 2009. Em um rápido comparativo, Mato Grosso arrecadou no ano passado em impostos cerca de R$ 10 bilhões. "No último dia 2 de junho, portanto, na quase exata metade do ano, os impostos do Brasil inteiro já tinham somado R$ 500 bilhões, ou seja, meio trilhão de reais, segundo o Impostômetro (ferramenta eletrônica desenvolvida pelo IBPT e disponível na sede da Associação Comercial de São Paulo - ACSP), mostrando uma realidade perversa, ou seja, o país é rico, mas a maioria da população é pobre".

Perversidade - Darius Canavarros lembra que o problema do Brasil é a perversa carga tributária, e que o sistema tributário nacional é complexo, para que as pessoas não tenham interesse em estudá-lo e as autoridades poderem facilmente se utilizar deste sistema para promover cobranças excessivas, como a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), criada para socorrer a saúde da população que não pode pagar pelos altos custos dos atendimentos e exames de qualidade, mas cujos recursos nunca chegaram e quando chegam são mal aplicados. "Ainda bem que num surto de civilidade os senadores acabaram com a CPMF e contrariou técnicos do governo federal que falavam em redução na arrecadação, o que não aconteceu, pelo contrário, arrecadou-se mais, porque menos pressionado o cidadão trabalhador tem mais chances de honrar não apenas com seus compromissos, mas com o imposto para os governos".

Quem tem menos paga mais - O advogado explica que no Brasil que tem mais recursos, paga menos impostos, por causa do efeito chamado regressividade. Para os economistas é o princípio da capacidade contributiva que remete o peso da cobrança dos impostos para aqueles que promovem o consumo. "Aqueles de renda menor consomem a totalidade de seus ganhos. Já os mais abastados, consomem apenas parte do que ganham, e o restante aplica, investe e até mesmo guarda. Para se ter uma idéia a tributação em cima de bens imóveis (casa) ou móveis (automóvel) são infinitamente menores do que os que incidem apenas numa caneta, isto falando proporcionalmente". Um exemplo claro se percebe na aquisição de um automóvel Toyota Corolla XEI 2.0, o carro mais vendido no mundo e que custa em média R$ 75 mil, só que deste total, R$ 22,5 mil (30%) são impostos federais e R$ 9 mil (12%) impostos estaduais e R$ 43,5 mil (58%) é o preço do veículo sem imposto. Uma geladeira de 320 litros, padrão brasileiro, custa ao consumidor R$ 1,6 mil, enquanto a média no mundo é de R$ 941, só que aqui R$ 592 são de tributos. O mesmo ocorre com uma caixa de aspirina que custa em média R$ 45, e lá fora R$ 26,40, mas sob o preço maior incide uma carga tributária de R$ 15,20.

"O imposto está escondido, escamoteado como diria um bom cuiabano, então o consumidor não acha ruim. Agora quando ele for pagar o IPVA, que é anual e varia de 1,5% até 2% do veículo, por ele cidadão e proprietário do automóvel ter que pagar por fora, através de boleto chia que é uma barbaridade, já que o imposto será de R$ 1,5 mil/ano".

Alimentação - A carga tributária em alguns produtos de primeira necessidade, ou seja, alimentação, também são pagos sem que as pessoas percebam o peso dela no preço total. Para se ter uma noção, no valor total do peixe 34,48% são impostos (veja detalhes no quadro). "Se falarmos hipoteticamente, o pacote de arroz tipo 1 de 5 kg custa em Cuiabá uma média de R$ 10. E as pessoas vão ao mercado e compram o produto sem saber que R$ 1,53 é imposto".

Esforço do trabalhador - A carga tributária no país é tão cruel que exige do trabalhador que de 1º de janeiro até 28 de maio, portanto ao longo de 148 dias do ano, ele trabalhe apenas para pagar impostos. De um ano, 12 meses ou 365 dias, o brasileiro terá que separar 148 dias trabalhados para dar lucro às autoridades públicas, restando 217 dias do ano para ele e sua família. Só que é preciso descontar os feriados e parte dos sábados e domingos, dois dias que já foram no passado recente, de folga, e hoje são prioridade para se trabalhar para reforçar a renda familiar.

Para Darius Canavarros faltam às autoridades brasileiras transparência no trato daquilo que é arrecadado, pois a cada dia se arrecada mais, e a cada dia novos impostos, taxas e contribuições são criadas. "Nos últimos 20 anos não se tem conhecimento de ano em que as

autoridades federais, estaduais e municipais não tenham criado maneiras de ampliarem sua sede em busca de abarrotarem os cofres públicos, sem um mínimo de retorno para quem paga impostos".

Solução - Na análise do advogado falar e criticar são a única saída que resta a sociedade, mas não há como reduzir a carga tributária de uma hora para outra e nem os governos vão fazê-lo, já que não se deseja reduzir a arrecadação. Por isso, o ideal é que houvesse a

contrapartida, ou seja, no comparativo do veículo do início da matéria, se fossemos comparar com outros países do mundo, onde o mesmo carro é vendido, se teria uma média de redução de 40% e em alguns casos até 50%. "Falta transparência. Por exemplo, em países como os Estados Unidos, o Canadá e alguns da Europa, se você chega numa loja para adquirir uma televisão, lá estará como exemplo um preço de R$ 2 mil para um modelo moderno e de tecnologia avançada. Na hora de se ir ao caixa pagar, o preço cobrado será de R$ 2 mil e 200, só que essa diferença é o imposto e na hora do pagamento, on line, ele será quitado para o governo", pontua diferenciando do sistema brasileiro.