A lei se assemelha ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas (Pnud)
Governo sanciona lei que cria IDS-M, indicador de desenvolvimento

O Governo do Estado sancionou a proposta que cria o IDS-M, Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, por meio da Lei Nº 9.391, publicada no Diário Oficial (DO) neste mês. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a nova lei tem objetivo de equilibrar as distorções regionais. A ideia é pesquisar e divulgar os indicadores de desenvolvimento social  dos   municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação, da distribuição de renda, finanças públicas, do meio ambiente e do desenvolvimento urbano.

A lei se assemelha ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas (Pnud). O IDS-M será elaborado pela Assembleia Legislativa (AL/MT) a partir de dados fornecidos pelos municípios, por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e instituições públicas federais. A Casa de Leis poderá requisitar aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os dados necessários à elaboração do índice.

O deputado Riva argumentou que o IDS-M constitui-se num instrumento capaz de possibilitar a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense. “Serve de subsídio para o atendimento das justas reivindicações da população, orientando as ações dos gestores públicos, que terão um conjunto diversificado de informações para identificar os problemas e definir as metas de desenvolvimento mais convenientes e prioritárias”, disse e completou: “Vale salientar que esse é o primeiro índice de abrangência estadual com mais de um setor. Sua atualização será feita anualmente, diferentemente do IDH que ocorre geralmente a cada dez anos”.

Conforme a lei, na elaboração do IDS-M será considerada como variável relevante para a indicação dos resultados obtidos pelos municípios, os esforços dos gestores públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e meio ambiente. “A Casa publicará anualmente, no segundo semestre, o relatório observando os critérios metodológicos e as atualizações necessárias e concederá certificado de reconhecimento aos trinta municípios que: alcançarem os melhores resultados totais; obtiverem significativa evolução em relação ao posicionamento no último relatório publicado”, detalha o deputado Riva.

Ao finalizar, o parlamentar destacou que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS, divulgado anualmente pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar os indicadores do IDS-M isoladamente, como critério renda, de forma inversamente proporcional.  Ou seja, quanto mais pobre o município mais ele recebe de ICMS. E o critério ecológico, de forma diretamente proporcional, quanto melhor os índices ecológicos, mais ele recebe.